Democracia apresentativa e o apartheid social brasileiro: crítica da igualdade política

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2018.Essa tese objetiva a crítica da igualdade política. Analiso formas de democracia buscando traços que ajudem a construir o governo baseado no poder do povo em condições de igualdade política. Parto da desigualdade sociopolítica do apartheid social brasileiro para mostrar a insuficiência da teoria democrática, que desconsidera os meios materiais necessários à sua efetivação, e resulta em sistema de dominação da riqueza. O primeiro passo é evidenciar a quem serve a liberdade política. A igualdade política não tem substância, as pessoas não se tornam de fato livres, em condições iguais para influir na política. Dependem do mercado, onde na teoria há igualdade de oportunidades entre pobreza e riqueza. A democracia não prevê compensações, ao contrário, permite que desigualdades se fixem nas leis. Analiso como a desigualdade inicial dá poder político à elite. A instituição da representação política por vontade da minoria contraria o princípio da maioria, essencial à democracia, problema agravado pela centralização do poder político, distante da influência das pessoas. Além de competir para sobreviver segundo as regras do mercado, o povo vê sua liberdade depender do concurso pelas poucas vagas dos parlamentos, que exige qualificações inacessíveis à pobreza. Deve-se apontar a divisão das vontades, ver qual grupo forma a maior igualdade política delimitada, indicando a maioria, o povo, uma formação contingente que tem direito a governar. Defendo a democracia apresentativa como modo de organizar os movimentos sociais, para a democracia ser uma forma de lutar por necessidades coletivas e pelo que é comum, com assembleias em que a horizontalidade é princípio que torna efetiva a igualdade política.Abstract : The present thesis aims at developing a critic of political equality. I startby analyzing democratic forms, searching for helpful aspects to build agovernment based on people's power and political equality. Departingfrom the socio-political inequality of Brazilian social apartheid, Idiscuss the insufficiency of democratic theory, which ignores thematerial means necessary for its realization, resulting in a wealthdomination system. The first step is to highlight who gets politicalfreedom. Political equality has no substance, people do not actuallybecome free, under equal conditions of political influence. They dependon the market, where in theory there is equality of opportunity betweenthe underdogs and the rich. Democracy does not provide forcompensation, on the contrary, it allows inequalities to be fixed in law. Iinvestigate how the initial inequality gives political power to the elite.The institution of political representation by the will of the minoritycontradicts the principle of majority, essential to democracy, a problemaggravated by means of political power centralization, far from theinfluence of people. In addition to competing to survive by market rules,people find their freedom dependent on competition for the few seats inparliaments, which require skills inaccessible to poverty. One mustidentify the division of wills, to see which group forms the greatestdelimited political equality, noting where is the majority, which is thepeople, a contingent formation that has the right to govern. I defend the presentative democracy (Democracia Apresentativa) as a way oforganizing social movements, for democracy to be a way of fighting forcollective needs and for the common, with assemblies in whichhorizontality is the principle that gives effect to political equality