Os sinais da escravidão na identidade do trabalhador: a legislação neoescravista da caderneta policial de trabalho e a resistência dos trabalhadores do comércio no Rio de Janeiro da 1ª República (DF, anos 20)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.O objetivo desta pesquisa é analisar a especificidade histórica de um modelo de regulação das relações de trabalho que se dissemina por diversas cidades na transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil. Trata-se do processo de identificação profissional obrigatória com repercussões criminais, previsto em regulamentos de locação de serviços domésticos, do grupo de trabalhadores chamados de criados de servir , que abrangia trabalhadores domésticos e do comércio. Essa técnica de identificação disciplinar limitava a liberdade de trabalho, organização e locomoção desses trabalhadores, quebrando suas resistências às novas formas de exploração da força de trabalho no capitalismo. Essa tecnologia de poder foi uma reformulação, destinada às classes e grupos subalternos saídos do cativeiro, do modelo de identificação profissional criado na escravidão para vigilância e controle dos negros libertos e escravos ao ganho, que locavam seus serviços nas ruas das cidades brasileiras do século XIX. Logo, essa obrigatoriedade de identificação para trabalhar, por meio de registro policial e carteira profissional, foi um mecanismo neoescravista de controle da classe trabalhadora com o objetivo de garantir a superexploração da força de trabalho no capitalismo dependente brasileiro. A cientificização dessa identificação profissional protagonizada pela polícia na 1ª República, amparada no discurso criminológico, permitiu o aperfeiçoamento dessa estratégia de criminalização da classe trabalhadora. Na década de 1920, o governo federal republicano apropriou-se dessa técnica de controle social neoescravista com a promulgação do Regulamento de Locação dos Serviços Domésticos do Distrito Federal de 1923. Essa lei federal reproduziu as mesmas características do modelo de identificação profissional que fora instituído no final da escravidão, como: obrigatoriedade de registro no órgão de controle estatal (matrícula), símbolo de identificação (caderneta), livro de anotação das condutas do trabalhador (registro de assentamentos) e previsão de penalidades criminais ao empregado que descumprir o regulamento. A aplicação dessa identificação profissional obrigatória do regulamento de 1923 sofreu forte resistência dos trabalhadores do comércio da capital da República, que se utilizaram de todos os meios disponíveis para serem excluídos da aplicação policial desse primeiro grande modelo, promovido pela classe patronal, de regulação das relações de trabalho urbano livre na história do capitalismo brasileiro.Abstract : The aim of this research is to analyze the historical specificity of a labor relations regulation model that has been spread over several cities in the transition from slave labor to "free" labor in Brazil. It is the process of compulsory professional identification with criminal repercussions, provided for in domestic service rental regulations, for the so-called servants ( criados de servir ) group, in which were included domestic and commercial workers. The mentioned technique of disciplinary identification limited the freedom of work, organization and movement of these workers, breaking their resistance to new forms of exploitation of their labor-power under capitalism. This technology of power was a reformulation, then aimed at subaltern classes and groups out of captivity, of the model of professional identification created in slavery for vigilance and control of freed black people and "gain slaves ( escravos ao ganho ), who offered their services on the streets of the brazilian cities of XIX century. Therefore, the compulsory identification through a police registration and a professional booklet became a neo-Slavery mechanism to the control of the working class for the purpose of guaranteeing the super-exploitation of the labor-power in Brazilian dependent capitalism. The scientificization of this professional identification led by the police in the 1st Republic, supported by the criminological discourse, enabled the perfectioning of this strategy of criminalization of the working class. In the 1920s, the federal government of the Republic appropriated this neo-Slavery technique of social control within the promulgation of the Rental of Domestic Services Regulation of the Federal District in 1923. This federal law reproduced the same characteristics of the professional identification model that was instituted at the end of slavery, such as compulsory registration at the state control agency (registration), identification symbol [booklet ( caderneta )], workbook annotation of the workers behavior (occurrence registers) and establishment of criminal penalties to the employee who failed to follow the regulation. The application of this compulsory professional identification of the 1923 regulation was strongly resisted by the commercial workers of the capital of the Republic, who used all available means to be excluded from the police application of this first great model, promoted by the employers' class, to regulate relations of "free" urban labor in the history of Brazilian capitalism