A proibição do casamento infantil como defesa dos direitos humanos

De acordo a CDC, considera-se criança todo o individuo menor de dezoito anos pelo que, por o casamento infantil, se entende o casamento ou união em que ambas ou uma das partes é menor de dezoito anos. Ainda que possa ocorrer tanto no sexo masculino como no feminino, o casamento infantil afeta maioritariamente meninas, estimando-se que todos os anos cerca de 15 milhões de meninas casem antes dos dezoito anos de idade. O casamento infantil representa uma violação dos direitos humanos, incorrendo em incumprimento com as disposições da CDC. Os Problemas de saúde, resultante, em grande parte, da gravidez precoce quando o corpo ainda se encontra em desenvolvimento; as doenças sexualmente transmissíveis; a violência doméstica e o abandono escolar, condicionam a vida e o futuro das crianças, impedindo-lhes de viver a infância como crianças que são. Verifica-se que, com o casamento precoce o desenvolvimento físico e psicológico da criança é condicionado, como consequência do rápido crescimento a que as crianças são obrigadas. Estando sobre um contexto de força e coerção e, tendo em conta o seu estado de desenvolvimento cognitivo, as crianças não têm capacidade para dar o seu consentimento livre e informado, estando sujeitas a pressões da família e a chantagens emocionais para aceitarem o casamento. Ainda que existam instrumentos internacionais e leis internas que pretendam terminar com a prática, verifica-se que a existência destas não é por si só suficiente para que o fenómeno termine, dado que a prática ocorre em vários países independentemente da religião ou da cultura. A existência de problemas estruturais nas instituições e o predomínio dos costumes culturais sobre a lei, faz com que exista uma fraca aplicação desta, levando ao seu incumprimento. Por conseguinte, para além da necessidade de leis explicitas, de modo a que não possam ser retiradas conclusões subjetivas, é necessário que as comunidades tomem consciência das consequências do casamento infantil. Para além da mudança da lei, é necessário a mudança de mentalidades.According to the Convention on the Rights of the Child, a child is defined as any individual below the age of eighteen years, and as such, child marriage is considered a marriage or union between two individuals in which one of the parties is of less than eighteen years of age. Even though it may occur in both sexes child marriage mainly affects girls, being estimated that every year around 15 million girls enter a marriage before they complete eighteen years of age. The practice of child marriage is a violation of human rights, going against the provisions of the Convention on the Rights of the Child. As a result, health problems arise through precocious pregnancy in a still developing body; sexually transmitted diseases, domestic violence and the abandonment of education, all contributing, by denying the children of their childhood, to shape the lives and future of these children. Furthermore, a physical and mental containment occurs in the child, as a consequence of the rapid growth and maturity it is forced to attain. The child, through an environment of force and coercion, is subject to the families’ pressures and emotional blackmail into accepting the marriage, while its state of cognitive development lacks the capacity to give consent in a free and informed manner. Although international instruments and national laws exist to condemn and end the practice, their existence, by themselves, is not enough to end the phenomenon that is child marriage - a practice still occurring in many countries, regardless of religion or culture. The ineffective enforcement of the law is a result of both problems in the structure of the institutions and the prevalence of cultural practices over the law, all which result in the latter’s violation. Therefore, besides a need for well-defined laws, to avoid any subjective interpretations, it is necessary for the communities in question to become conscientious over the bearing consequences of child marriage. Besides a change in law, a change in mentality is necessary