A questão da participação no Programa de Desenvolvimento Rural Territorial do Brasil

No Brasil, as principais políticas públicas de desenvolvimento territorial nasceram no primeiro governo do Presidente Lula, em particular aquelas dirigidas para o meio rural. Em 2003, foi criada, dentro do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial (PRONAT) a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), proposto como modelo alternativo para conduzir os processos de desenvolvimento nos espaços rurais da agricultura familiar (AF). A presente comunicação examina os aportes e limites do PRONAT em termos de participação entre sociedade civil e órgãos técnicos ou administrativos. Durante os primeiros cinco anos do PRONAT a SDT atendeu 164 territórios rurais conformados por cerca de 2.500 municípios. As principais ações, a parte do apoio a projetos de infraestrutura para atividades produtivas da agricultura familiar, foram a promoção de instancias de participação chamadas colegiados territoriais e a elaboração de um plano territorial de desenvolvimento. A instituição desses espaços de participação, com uma forte presença de representantes dos movimentos sociais da AF, constitui uma das razoes para propor o PRONAT como base para desenhar, ao fim de 2007, o Programa dos Territórios da Cidadania (PTC). Com este programa se esperava responder a agenda social do governo nas áreas rurais, focalizando os territórios mais pobres e visando uma melhor articulação das ações do governo