Gestão da Política de Saúde Municipal e os impactos da judicialização da saúde: uma análise das percepções do gestor de saúde em um Município do Paraná

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Orientador: Profa. Dra. Gladys Amélia Veléz BenitoA temática de políticas públicas em saúde há muito tempo desperta o interesse de estudiosos e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, na busca por alternativas que sejam aptas a dar soluções adequadas às demandas de alta complexidade e alto custo financeiro que estão presentes na gestão pública diariamente. Como o Estado não tem dado respostas adequadas à efetividade dos direitos sociais, principalmente no aspecto do direito à saúde, os magistrados são obrigados a enfrentar a intensa judicialização das demandas individuais de grande complexidade. Dessa forma, a presente pesquisa parte da premissa de que a obrigação dos gestores municipais em cumprir as decisões do Poder Judiciário nas demandas de alto custo (oriundas de ações judiciais de usuários isolados) compromete os recursos que podem ser aplicados nas políticas públicas de saúde em favor de toda a coletividade. A liberdade de atuação do gestor público na distribuição do orçamento em políticas públicas fica restringida perante a interferência judicial. Nessa perspectiva, a pesquisa tem por objetivo verificar as percepções do gestor de saúde do município de Medianeira – PR quanto à tomada de decisão em políticas públicas diante das ações judiciais que podem afetar a distribuição equânime do orçamento municipal para o setor saúde. A proposta metodológica para a realização da dissertação segue o método dedutivo, a partir de uma pesquisa exploratória de caráter qualitativo, com base em referencial teórico acerca do assunto e estudo de caso do sujeito da pesquisa, realizado através de entrevista com aplicação de questionário semi-estruturado. A análise dos resultados foi feita a partir da categorização dos principais assuntos abordados na entrevista, com a possibilidade de correlacionar as respostas com o referencial teórico que foi utilizado na construção da pesquisa.La temática de políticas públicas en salud desde hace mucho tiempo despierta el interés de estudiosos y gestores del Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil, en la búsqueda de alternativas que sean aptas para dar soluciones adecuadas a las demandas de alta complejidad y alto costo financiero que están presentes en la gestión pública diariamente. Como el Estado no ha dado respuestas adecuadas a la efectividad de los derechos sociales, principalmente en el aspecto del derecho a la salud, los magistrados están obligados a enfrentar la intensa judicialización de las demandas individuales de gran complejidad. De esta forma, la presente investigación parte de la premisa de que la obligación de los gestores municipales en cumplir las decisiones del Poder Judicial en las demandas de alto costo (oriundas de acciones judiciales de usuarios aislados) compromete los recursos que pueden ser aplicados en las políticas públicas de salud en a favor de toda la colectividad. La libertad de actuación del gestor público en la distribución del presupuesto en políticas públicas queda restringida ante la interferencia judicial. En esta perspectiva, la investigación tiene por objetivo verificar las percepciones del gestor de salud del municipio de Medianeira - PR en cuanto a la toma de decisión en políticas públicas ante las acciones judiciales que pueden afectar la distribución equitativa del presupuesto municipal para el sector salud. La propuesta metodológica para la realización de la disertación sigue el método deductivo, a partir de una investigación exploratoria de carácter cualitativo, con base en referencial teórico acerca del asunto y estudio de caso del sujeto de la investigación, realizado a través de entrevista con aplicación de cuestionario semi-estructurada. El análisis de los resultados se hizo a partir de la categorización de los principales temas abordados en la entrevista, con la posibilidad de correlacionar las respuestas con el referencial teórico que fue utilizado en la construcción de la investigació