Racismo institucional e colonialidade do poder punitivo nos discursos e nas práticas criminais : os casos dos mortos de Pedrinhas (São Luís/ Maranhão)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.Nesta dissertação, realiza-se uma análise qualitativa dos processos criminais em que figuraram como réus 15 presos mortos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro de 2013, em São Luís/Maranhão. O problema central da pesquisa consiste em avaliar se, como e em que medida estariam as agências do sistema penal, por meio de suas práticas e discursos, contribuindo para aquelas situações de mortes. A permanência histórica da imbricação entre os processos de racialização e penalidade estruturam as maneiras de punir no Brasil desde o início da colonização. A colonialidade do poder punitivo se mantém nas práticas criminalizadoras da atualidade e na forma genocida e racista com que atua o sistema penal. Nesta pesquisa, um diálogo entre a Criminologia Crítica e o pensamento pós-colonial, sobretudo pelos escritos de Eugênio Raúl Zaffaroni (1988, 1991) e Achile Mbembe (2011, 2014), foi relevante para pensar as 15 mortes de Pedrinhas, a fim de discutir o racismo institucional presente na construção da etiqueta “criminoso” e sua relação com possibilidades de morte concreta e historicamente colocadas à população negra e indígena. No Brasil, o racismo institucional pode ser identificado como um dos efeitos da colonialidade do poder, e assim o contexto de superencarceramento, que gera possibilidades de morte a quem está inserido no sistema penal, foi mapeado recorrendo-se à análise da prática criminalizadora eficientista realizada pelas agências desse sistema e materializada em discursos. Com o objetivo de problematizar e denormalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, foi composto um corpus de processos criminais a que responderam como acusados os 15 mortos de Pedrinhas de outubro de 2013. Este corpus foi analisado também à luz da base material composta pela experiência como Defensora Pública criminal no estado do Maranhão, documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 e relatos de campo, realizados a partir de etnografia do fórum de São Luís. A análise discursiva dos processos foi realizada sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise de Discurso Crítica (ADC). As análises, cotejadas com as teorias e perspectivas epistemológicas que conduziram o estudo, permitiram concluir que a colonialidade do poder punitivo, a necropolítica e a articulação entre massacre e burocracia é o que sustenta a falta de escândalo com a supressão de direitos e, consequentemente, com as mortes estudadas.In this masters degree thesis, it is developed a qualitative analysis of the criminal processes in which the defendants were 15 prisoners who died inside the Pedrinhas Penitentiary Complex, located in São Luís/Maranhão, in October 2013. The main research problem consists in evaluating if, how and to what extent would the agencies of the criminal system be, through their practices and discourses, influencing those situations of death. The historical continuance of the intermingling between racialization processes and penalty structures the ways of punishing in Brazil since the beginning of the colonization. The coloniality of the punitive power is maintained in present-time criminalizing practices and in the genocidal and racist methods of the criminal system. In this study, a dialog between Critical Criminology and Post-Colonial thought, mainly through the writings of Eugênio Raúl Zaffaroni (1988, 1991) and Achile Mbembe (2011, 2014), was relevant to think about the 15 deaths in Pedrinhas, in order to discuss institutional racism present in the construction of the “criminal” label and its relation with the concrete and historically established possibilities of death to the black and indigenous population. In Brazil, institutional racism can be identified as one of the effects of the coloniality of power; therefore, the context of mass incarceration, that generates the possibilities of death to those inserted in the criminal system, has been mapped through the analysis of the efficientist criminalizing practice that is implemented by the agencies of that system and that is materialized in discourses. With the goal to problematize and denormalize the role of the actors of the criminal justice system in the context of mass incarceration, it was built a corpus of criminal processes in which the defendants were the 15 people who died in Pedrinhas Oct. 2013. This corpus was also analyzed under the light of the material basis composed of the experience as a criminal Public Defender in the state of Maranhão, public documents used to contextualize the deaths in 2013 and field reports, conducted from the ethnography of the court of São Luís. The discursive analysis of the processes was carried out under the theoretical and methodological perspective of the Critical Discourse Analysis (CDA). The analyses, collated with the theories and epistemological perspectives that conduced the study, allowed to conclude that the coloniality of punitive power, necropolitics and the connection between massacre and bureaucracy are what sustain the absence of outrage with the denial of rights and, consequently, with the deaths that were studied