Cláusula de força maior nos contratos internacionais de compra e venda

Na presente dissertação examinar-se-ão as relações jurídicas no âmbito dos contratos internacionais de compra e venda quando uma das partes fica impossibilitada de cumprir a sua obrigação, em virtude da ocorrência de um evento que constitui a Força Maior, assim como os seus efeitos jurídicos. Em primeiro lugar, propõe-se fazer uma breve análise comparada do regime jurídico da impossibilidade de cumprimento nos sistemas jurídicos de Direito Civil e de Common Law. A seguir, analisaremos o regime jurídico de exoneração na Convenção da ONU sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias; a “força maior” nos Princípios do UNIDROIT dos Contratos Comerciais Internacionais; e o regime jurídico de impossibilidade de cumprimento nos Princípios de Direito Europeu dos Contratos e no “Projeto de Quadro Comum de Referência”. Também se pretende fazer um estudo do conteúdo da cláusula de Força Maior e analisar o modelo de cláusula de Força Maior 2003 da Câmara do Comércio Internacional, o qual contém uma fórmula geral deste conceito e uma lista com os eventos que podem ser considerados como força maior. Este estudo pretende indagar acerca da relevância da cláusula de Força Maior e a importância da sua inserção num contrato. Como os institutos jurídicos de Força Maior e de Hardship apresentam algumas semelhanças e por não ser fácil, por vezes, determinar as fronteiras entre ambos, pretende-se, no final do trabalho, analisar o instituto de Hardship para o poder distinguir, na prática, do instituto de Força Maior.The current dissertation will examine the legal relations in the context of international trade contracts, when one of the parties is unable to perform its obligation due to the occurrence of an event that constitutes the Force Majeure, as well as its legal effects. First of all, it is proposed to make a brief comparative analysis of the legal regime of the impossibility of performance in the legal systems of Civil Law and Common Law. Next, we will analyze the legal regime of exemption in the United Nation Convention on Contracts for the International Sale of Goods; the "force majeure" in the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts; and the legal regime of impossibility of performance in the Principles on European Contract Law and in the "Draft Common Frame of Reference". It is also intended to study the content of the Force Majeure clause and analyze the model of the Force Majeure Clause 2003 from the International Chamber of Commerce, which contains a general formula of this concept and a list of the events that can be considered as Force Majeure. This study intends to investigate the relevance of the Force Majeure clause and the importance of its insertion in a contract. As the legal institutes of Force Majeure and Hardship present some similarities, and for not being easy, in some cases, to determine the boundaries between them, it´s intended by the end of the essay to analyze the legal institute of Hardship, in order to distinguish it, in the practice, from the institute of Force Majeure