As reservas no contrato de transporte de mercadorias

O objeto da presente dissertação é o estudo das reservas no contrato de transporte de mercadorias nos seus diversos modos (sobretudo o marítimo, mas também o rodoviário e aéreo). As reservas constituem declarações do transportador (reservas à partida), apostas no documento de transporte, nas quais o transportador declara a existência de desconformidades face às menções do carregador/expedidor atinentes às características da mercadoria, ou nas quais o mesmo põe em crise o bom estado/condição aparentes das mercadorias. As reservas do transportador podem também consistir em cláusulas genéricas apostas no documento de transporte em virtude do seu desconhecimento relativamente às características das mercadorias a transportar, por não ter procedido à inspeção ou verificação das mesmas neste caso, o mesmo aporá expressões que identifiquem o desconhecimento das características das mercadorias em relação à informação fornecida pelo carregador/expedidor e seu estado/condição aparentes (v.g., “said to contain” ou “weight, measure and quantity unknown”.) Existem também as reservas do destinatário das mercadorias (reservas à chegada) onde o mesmo faz declarações relativamente às mercadorias aquando ou após a sua chegada ao destino, em que o mesmo declara a existência de danos na mercadoria por entender existirem desconformidades face ao documento de transporte. É sobre estes conceitos e respetivos regimes que irá incidir o nosso estudo. Começaremos por fazer um breve enquadramento sobre o contrato de transporte de mercadorias e os documentos de transporte que o titulam, bem como sobre as várias aceções possíveis de reservas, sendo ainda feita uma nota evolutiva história. Posteriormente, será feita uma abordagem de regime nos vários modos de transporte e, com base nos pontos de contacto existentes e nos princípios gerais de direito, tentaremos construir uma teoria geral ou dogmática comum das reservas. Será, essencialmente, discutida a validade das reservas bem como os seus efeitos, tendo sempre em consideração, em especial, as funções probatórias e recibo de entrega das mercadorias associadas aos documentos de transporte. Por fim, será ainda analisada uma específica figura negocial (cuja ratio são, precisamente, os inconvenientes das reservas): as cartas de garantia (à partida), em virtude das quais o transportador aceita emitir um documento de transporte sem reservas e o carregador/expedidor, em contrapartida, obriga-se a indemnizar aquele pelos eventuais danos decorrentes da emissão do documento sem reservas. Como veremos, as cartas de garantia assumem um relevo particular no comércio marítimo e assumem uma relevância particular quando sejam emitidos documentos de transporte negociáveis.This dissertation is analysis on the reservations of carriage of goods contracts mainly by sea, but also by road, air and considering the Rotterdam Rules (applicable to international carriage of goods wholly or partly by sea). Reservations are carriers’ statements on transport documents about goods’ descriptions, order and state. Carriers use these statements to mention that goods do not correspond to the information provided by the shipper or are in no apparent good order or condition. Carriers may also use reservations in absence of information regarding the data furnished by shipper as being true or false (“unknow clauses”). In these situations, carriers use expressions such as “said to contain” or “weight, measure and quantity unknown”. Reservations can also be defined as consignees’ declarations about the goods upon receipt or subsequently, mentioning that the goods do not correspond to the content specified in the transport’s documents or are in no apparent order or condition. This thesis will focus on these classifications and its applicable legal framework. It will start with a brief outline on carriage of goods contracts and transport documents, followed by the reservations’ different meanings and its historical background. Posteriorly, it will study reservations on national and international regimes. Collectively, it will conclude in an attempt to create reservations common rules or a common system. Mainly, we will discuss the admissibility and the consequences of having or not having a reservation in the transport document, especially considering his evidentiary effect and the functions of receipt of the goods. Ultimately, it will include an examination on letters of indemnity (at shipment) that is a written undertaken to indemnify a carrier for any responsibility that the carrier may incur for having issued a clean transport document. It will show that the origins of letters of indemnity are related to disadvantages of reservations and that this type of contract assume a huge importance on maritime commerce and negotiable transport documents