O princípio da coerência fiscal no direito europeu

O presente estudo vai analisar o princípio da coerência fiscal na sua forma de razão imperiosa de interesse geral através do exame de todos os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), onde o referido princípio é invocado por um Estado-Membro para justificar um tratamento desigual ou uma medida capaz de provocar infringir as liberdades fundamentais previstas no Tratado de Funcionamento da União Europeia. O princípio da coerência fiscal como causa justificativa surgiu a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça e passou a ser desenvolvido com a doutrina da coerência (cohesion doctrine). Deste modo, é de extrema importância o exame de todos os acórdãos que cuidam desta matéria, desde os acórdãos Bachmann e Comissão v Bélgica (C-300/90), onde o argumento pela necessidade de preservar a coerência do sistema fiscal foi aceite pela primeira vez; até os mais recentes, a exemplo dos casos K e Timac Agro, onde o princípio foi também admitido pelo Tribunal. Nesse contexto, é construído e moldado o conceito do princípio da coerência fiscal enquanto razão imperiosa de interesse geral, o que demonstra que apesar da dificuldade na sua definição e de muitas vezes, do seu posicionamente rígido, o Tribunal nunca afastou a aplicabilidade deste princípio como argumento a ser invocado pelos Estados-Membros para justificar os seus sistemas fiscais nacionais. Assim, neste estudo vamos tentar descrever o desenvolvimento desse princípio em todas as decisões, para provar que a jurisprudência nesta matéria não está completamente consolidada. Ao mesmo tempo, descreveremos a influência destas decisões na literatura doutrinária para criarmos a convicção de que o Tribunal é incoerente.This study will analyze the principle of tax coherence heading as an imperative reason relating to the public interest by the examination of all decisions handed down by the European Court of Justice (ECJ), where that principle is invoked by a Member State to justify an unequal treatment or a measure capable of infringement the fundamental freedoms established in the Treaty on the Functioning of the European Union. The principle of tax coherence as a ground for justification has arisen from the ECJ case law and it has been developed as the coherence doctrine. That way, it is extremely important to examine all the case law which deals with this matter, since the judgments Bachmann and Commission v Belgium (C-300/90), where the argument of the need to preserve the coherence of the tax system was accepted for the first time; to the most recent ones, as we have the cases K and Timac Agro, where the principle of tax coherence was also admitted by the Court. In this context, the concept of the principle of tax coherence heading as an imperative reason relating to the public interest is constructed and shaped, demonstrating that despite the difficulty in giving it a definition and many times, its rigid position, the Court has never ruled out the applicability of that principle as an argument to be invoked by the Member States to justify their national tax system. Thus, in this study we will make an attempt to describe the development of that principle in all decisions, to prove that the jurisprudence in this subject is not completely consolidated. At the same time, we will describe the influence of those decisions in the doctrinal literature to create the conviction that the Court is incoherent