O setor da água em Portugal e a introdução da remunicipalização : o caso de Mafra

Mestrado em Economia e Políticas PúblicasA presente dissertação pretende estudar a introdução do conceito de remunicipalização no Setor da Água em Portugal, pretendendo aprofundar o debate sobre a aplicação desta matéria no território nacional. Com o intuito de atingir esse objetivo, esta dissertação tenta dar um encadeamento lógico entre o recurso e as suas caraterísticas socioeconómicas, como o monopólio natural que se forma no seu abastecimento à população, a evolução do papel do Estado, e as formas de regulação do recurso; o panorama e as particularidades do desenvolvimento do setor no território nacional, como o leque de modelos de gestão que são aplicados no setor; e a elaboração de uma análise comparada das causas que despoletaram o processo de remunicipalização do serviço de abastecimento e saneamento de Mafra, as caraterísticas do processo e os possíveis resultados do mesmo, com exemplos internacionais. Graças a esse encadeamento lógico, fica latente que qualquer privatização neste setor, de extrema importância, será sempre eticamente questionável e, face à divisão de riscos assimétrica entre as partes, uma ameaça ao bem-estar social.This thesis aims to study the introduction of the concept of remunicipalization in Portugal's Water Sector, with the purpose of creating a deeper debate on the application of this method in the national territory. To achieve that goal, this thesis tries to create a logic relation between the resource and its socioeconomic characteristics, as is the natural monopoly that is formed in the supply to the public, the evolution of the role of the State and the ways in which the resource can be regulated; the panorama and particularities of the development of the sector in the national territory, as the range of management models that are applied to the sector; and the construction of a comparative analysis of the causes that triggered the remunicipalization process for the supply and sanitation service in Mafra, the characteristics of the process and its possible outcomes, including international examples. Thanks to that logic relation, it is made clear that any privatisation within this sector, of outmost importance, will always be ethically questionable and, due to the asymmetrical risk distribution between the parties, a threat to social well-being.