A disseminação de modelos brasileiros de políticas públicas para a agricultura familiar na América Latina Relatório final

Desde meados dos anos 1990 e, principalmente, a partir do início dos anos 2000, diversas políticas públicas e iniciativas de promoção da Agricultura Familiar (AF) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foram desenvolvidas no Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentre outros. Pode-se citar, em particular, a estratégia Fome Zero, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a “lei da agricultura familiar” e dois instrumentos emblemáticos: as compras públicas da agricultura familiar e as políticas territoriais. Estas iniciativas e seus resultados fizeram do Brasil uma referência internacional em termos de políticas públicas para a AF e para a SAN. Diversas organizações internacionais têm observado, analisado, sistematizado e difundido as experiências brasileiras pelo mundo (FAO, 2015, 2014, 2013; WFP/PMA, 2016). Ao mesmo tempo, vários países têm procurado estabelecer acordos de cooperação e intercâmbios para conhecer e trocar experiências com o Brasil e, posteriormente, transferir ou adaptar tais ações em seus contextos. Em sentido complementar, o país também tem levado suas políticas, práticas e aprendizados em diversos espaços internacionais, muitos desses em interação com movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil. Considerando este contexto, o relatório trata dos mecanismos de difusão de “modelos” de políticas públicas para a agricultura familiar do Brasil nos países de América Latina e do Caribe. Duas políticas brasileiras foram objetos da análise: as compras públicas de alimentos dos agricultores familiares (a partir dos modelos dos Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) e os programas de desenvolvimento territorial rural (a partir das referências dos Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais – PRONAT, e Programa Territórios da Cidadania - PTC). Procurou-se analisar o modo como essas políticas foram difundidas na Colômbia, no Haiti e Paraguai (instrumentos de compras públicas à AF) e na Argentina, El Salvador e Uruguai (políticas de DTR). A hipótese da pesquisa considerou que essas políticas, apesar de depender da difusão de um “modelo brasileiro” mediante acordos de cooperação Sul-Sul, apresentam uma “hibridação” de diversas formas de transmissão de modelos (ver Porto de Oliveira e Faria, 2017) : a) as circunstâncias, conjunturas e processos que fortaleceram as transições democráticas, as quais abriram janelas de oportunidade para movimentos sociais (Bonnal et al., 2010); b) a difusão mediada pelos financiamentos e apoios institucionais das organizações internacionais (Peck e Theodore, 2012) ; c) a cooperação internacional para o desenvolvimento por meio da cooperação bilateral Sul Sul (Faria, 2012), d) processos de regionalização e de integração regional em particular no marco do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), da União de Nações Sul-americanas (UNASUL) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) (Girault, 2009; Dabène, 2009). Para testar essa hipótese, seguindo a análise de Risse-Kappen (1995:6) que considera que a globalização seria apenas um dos elementos da transnacionalização das políticas, procurou-se articular três enfoques teórico-analíticos que se complementam no caso da difusão das políticas para a AF nos países latino-americanos: a) o enfoque da transferência de política pública (Dolowitz e Marsh, 2000; Evans, 2004 & 2009); b) aquele da circulação transnacional de normas (Hassenteufel, 2005 & 2008; Dumoulin, 2010); e, c) a abordagem pelas teorias da regionalização (Dabène, 2009, Pasquier e Weisbein, 2004) com um destaque para o mecanismo de regionalização pela base ou “por abaixo” (Pasquier 2002; Kholer-Koch, 1995). O relatório está estruturado em três partes, além desta introdução: i) uma primeira parte introduz o contexto político e o referencial teórico-metodológico; ii) a segunda apresenta os estudos de caso nos seis países: sobre as políticas de compras públicas a agricultura familiar na Colômbia, Haiti e Paraguai e sobre as políticas de DTR na Argentina, El Salvador e Uruguai. Cada capitulo/país apresenta em particular uma descrição e análise dos mecanismos e modalidades de cooperação e difusão regional; iii) A terceira parte resume os principais resultados, ensinamentos e perspectivas da pesquisa depois de uma síntese das lições para cada uma das duas políticas analisadas. (Résumé d'auteur