Add to ORKGO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao agente reincidente, especialmente sobre o ponto de vista do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Serão mencionados princípios e correntes doutrinárias ligados à insignificância penal, partindo de uma investigação da aplicação do Direito Penal. Em seguida, será apresentado o princípio de insignificância e seus pormenores, detalhando os pressupostos e vetores de interpretação para sua aplicação. Por fim, reporta-se ao conceito de reincidência, elucidando sobre sua justificativa como agravante e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. Com a finalidade de averiguar se a reincidência merece incidir como óbice à...
O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que i...
O presente trabalho objetivou analisar a imprescindibilidade da burocracia concernente ao processo d...
O presente trabalho teve como finalidade analisar a possibilidade da prisão civil do devedor de alim...
A presente monografia aborda sobre o Princípio da Insignificância e suas principais questões, trata,...
Monografia sobre a problemática da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto an...
O tema da pesquisa dedica-se a analisar as provas ilícitas verificando a possibilidade de serem uti...
A presente monografia tem como escopo o estudo a possibilidade de aplicação do princípio da insignif...
O presente trabalho possui a finalidade de analisar o dispositivo 147 instituído pela Lei de Execuçõ...
As medidas provisórias são atos normativos de natureza extraordinária que permitem ao Estado a atua...
O Recurso Especial surgiu junto com o Superior Tribunal de Justiça para zelar pela interpretação e u...
O tema “a antecipação de tutela ex officio” surgiu a partir de uma inovação da doutrina e jurisprudê...
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC...
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo verificar na jurisprudência contemporânea do Superior...
-O presente artigo tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência, o qual afirma ...
Com a notável evolução do crime organizado é evidente a necessidade de um dispositivo que possa comb...
O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que i...
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