A conciliação está presente no ordenamento jurídico brasileiro hámuitos anos. A partir da década de 1990, diversas leis foram publicadas no sentido de ampliar a possibilidade de conciliação. A Lei 9.099/95 instituiu o Juizado Especial, e oportunizou maior visibilidade para métodos alternativos de resoluções de conflitos. Dessa forma, estabeleceu princípios a serem seguidos e a conciliação como principal instrumento de resolução da lide. Além da Lei 9.099/95, a estrutura do Poder Judiciário veio a ser alterada pela edição da Resolução 125/10 CNJ, que viabilizou a política judiciária nacional de tratamentos adequados dos conflitos de interesse, e reforça a necessidade de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias apropriados à su...
O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do julgado...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidad...
Trata a presente monografia de trazer para o debate acadêmico a discussão, já travada no âmbito jurí...
A publicidade dos atos da Administração Pública evoluiu ao longo da República Federativa do Brasil, ...
Em um primeiro momento, busca a presente monografia discorrer sobre a possibilidade de responsabiliz...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.O Regime Diferenciado de...
Nas últimas décadas foi possível perceber uma profunda mudança na dinâmica das empresas. Com o surg...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Comunicação Social, Habil...
O mandado de injunção é um instituto trazido pela Constituição de 1988, até então inédito no ordena...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidad...
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o crime de estupro ao longo da história, at...
A Constituição Federal de 1988 estabelece como valores da ordem econômica a livre iniciativa e a liv...
Trata-se de trabalho de conclusão de curso, estruturado em formato de monografia, cujo objetivo é es...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pre...
O presente Relatório de Estágio Profissional surge no âmbito das Unidades Curriculares de Estágio P...
O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do julgado...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidad...
Trata a presente monografia de trazer para o debate acadêmico a discussão, já travada no âmbito jurí...
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Em um primeiro momento, busca a presente monografia discorrer sobre a possibilidade de responsabiliz...
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