Avaliar as capacidades institucionais e o desempenho dos dispositivos de governança territorial. O caso dos Territórios da Cidadania no Brasil

A questão da avaliação dos dispositivos de governança territorial se torna, cada vez mais, um desafio para a pesquisa, sobretudo quando ela constitui a base de uma política pública nacional, como é o caso dos Territórios da Cidadania no Brasil. Esse tema foi o foco de uma avaliação nacional conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o CNPq e 27 universidades. A partir de um trabalho desenvolvido em 36 territórios localizados em todas as regiões do Brasil, uma análise dos resultados foi feito ao nível de dois índices específicos: o ICI (Índice de Capacidades Institucionais) e o IGS (Índice de Gestão Social). O ICI, estruturado a partir de nove indicadores, procura caracterizar condições e recursos disponíveis às estruturas organizativas dos municípios e às organizações autônomas da sociedade civil e de representação estatal/social, para a gestão social das políticas públicas. Quanto ao IGS, o propósito é o de compreender a realidade do funcionamento dos colegiados territoriais (ou fóruns) participativos paritários compostos por representantes da sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal. Esse índice agrupa três dimensões: mobilização e decisão; funcionamento do Colegiado, e; impactos. Os resultados mostram dificuldades na mobilização e na tomada de decisão nos Colegiados, assim como na condução do processo, chegando a um desempenho médio da instância de governança, a despeito da importância dos impactos individuais e sociais. Os valores dos dois indicadores registram também uma diversidade grande. O IGS não é necessariamente ligado ao nível do ICI. A partir dessas considerações, traçamos algumas propostas para melhorar o funcionamento dos dispositivos de governança territorial. (Résumé d'auteur