Políticas públicas para ampliação da arrecadação tributária municipal: considerações sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (PMAT)

The Modernization of the Tax Administration and Basic Social Sectors Program (PMAT) was created in 1997 in order to provide a more efficient process for tax collection in Brazilian municipalities. In the period 2002-2011, 487 projects of municipalities located in 22 Brazilian states, with more than R$ 900 million of funding, were approved. After more than 15 years of establishment of PMAT, the question that arises is whether the results of funded projects justify its continuation. The objective of this paper is to present evidence to assist in the response to this question by identifying a relationship between the implementation of PMAT and tax collection in selected municipalities. The results suggest that this relationship is positive and that this type of program has great potential to strengthen the municipal government.O Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (PMAT) foi criado em 1997 com a finalidade de proporcionar um processo mais eficiente de arrecadação de tributos nos municípios brasileiros. Entre os anos de 2002 a 2011, foram aprovados 487 projetos de municípios localizados em 22 estados brasileiros, com recursos de mais de R$ 900 milhões. Passados mais de 15 anos de criação do PMAT, a questão que se coloca é se os resultados dos projetos financiados justificam sua continuidade. O objetivo do artigo é apresentar evidências que auxiliem na resposta a essa questão, por meio da identificação de uma relação entre a implementação do PMAT e a arrecadação tributária em municípios selecionados. Os resultados sugerem que essa relação é positiva e que esse tipo de programa possui grande potencial para fortalecimento da administração pública municipal