Política do medicamento em contexto de crise económico-financeira

Trabalho Final de Mestrado Integrado, Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2014A política do medicamento deve objetivar ganhos em saúde defendendo a sustentabilidade financeira do Sistema Nacional de Saúde. Assim sendo, os seus pressupostos são os de garantir a acessibilidade económica e geográfica de forma equânime ao medicamento; assegurar a qualidade, segurança, eficácia e o uso racional do medicamento; otimizar a prescrição e a dispensa e reduzir os encargos do Estado com medicamentos. Portugal assistiu durante vários anos a um aumento constante da despesa pública com medicamentos, tendo atingido valores que ameaçavam tornar-se incomportáveis a muito curto prazo. A somar a tudo isto, em 2011, na impossibilidade de se financiar nos mercados, Portugal sofreu um resgate financeiro por parte da Troika, que como contrapartidas exigiu grandes reduções de gastos em todos os setores económicos, incluindo o setor do medicamento. Com isso em mente foram implementadas uma série de medidas que visam a contenção de custos, de forma a reaproximar Portugal dos valores europeus de gastos em Saúde, tais como reduções administrativas dos preços dos medicamentos e reduções das comparticipações, estabelecimento de um sistema de preços de referenciação internacional, liberalização da venda dos medicamentos não sujeitos a receita médica e dinamização, quer pelo aumento da oferta, quer pela redução de preços dos medicamentos genéricos. Tais medidas têm permitido a Portugal reduzir de forma substancial os seus gastos com medicamentos, ao mesmo tempo que o mercado de medicamentos genéricos cresce gradualmente. Contudo, e com os compromissos com a Troika a aproximarem-se no fim, torna-se necessário aplicar novas medidas, de cariz mais estrutural, de forma a evitar que o financiamento dos medicamentos seja de novo colocado em risco.The medicine policy should target health gains defending the financial sustainability of the National Health System. Therefore, its assumptions are to guarantee economic and geographic accessibility to the medicine in a way that is equitable; ensure the quality, safety, efficiency and rational use of the medicine; optimize prescribing and dispensing and reduce government expenditure with medicines. Portugal has seen for several years a steady increase in public expenditure on medicines, reaching values that threatened to become unsustainable in the very short term. To add to all this, in 2011, unable to finance itself on the markets, Portugal suffered a bailout by the Troika, which demanded counterparts as major reductions of expenditures in all economic sectors, including the medicine sector. With this in mind there were implemented a series of measures aimed at cost containment, in order to reapproach Portugal of other European countries' health expenditure values, such as administrative reductions in medicines prices and reductions in reimbursement, establishing an international benchmarking pricing system, the trade liberalization of non-prescription medicines and promotion, either by increasing supply or by reducing prices of generic medicines. Such measures have allowed Portugal to substantially reduce their medicine spending, while the generic medicine market grows gradually. However, with commitments to the Troika approaching the end, it is necessary to apply new measures of a more structural nature in order to prevent the medicine financing to be jeopardized again