Add to ORKGEste trabalho busca demonstrar os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da obrigatoriedade de advogado no processo administrativo disciplinar, discutindo as disposições da Lei nº. 9.784/99 e da Lei nº. 8.112/90, bem como da Súmula nº. 343 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula Vinculante nº. 5 do Supremo Tribunal Federal. Analisar-se-á tudo com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.O trabalho se propõe a a...
O presente trabalho discute a discricionariedade judicial no controle de políticas públicas. A lite...
Orientador: Rodrigo Luis KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise ...
No direito processual penal a iniciativa na produção da prova é um assunto bastante controverso. Na ...
A possibilidade de condenação após demanda de absolvição em alegações finais do Ministério Público ...
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a ...
A dissertação visa estudar o princípio da sanabilidade existente no modelo de processo comparticipat...
O sistema de nulidades no processo penal está vinculado à idéia de conformidade do ato processual co...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerc...
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obte...
O presente trabalho tem por objeto os negócios jurídicos processuais no contexto jurídico brasileiro...
O presente trabalho tem a finalidade de abordar a execução no processo civil sob o olhar do executad...
O processo administrativo disciplinar tem por objetivo, tanto apurar a responsabilidade por ação ou ...
O estudo em questão visa tratar das repercussões de um novo instituto criado no código de processo c...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.O trabalho se propõe a a...
O presente trabalho discute a discricionariedade judicial no controle de políticas públicas. A lite...
Orientador: Rodrigo Luis KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a ...
A dissertação visa estudar o princípio da sanabilidade existente no modelo de processo comparticipat...
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerc...
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O presente trabalho tem por objeto os negócios jurídicos processuais no contexto jurídico brasileiro...
O presente trabalho tem a finalidade de abordar a execução no processo civil sob o olhar do executad...
O processo administrativo disciplinar tem por objetivo, tanto apurar a responsabilidade por ação ou ...
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