Add to ORKGO artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal prevê a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a ser regulamentada por lei complementar. A mesma matéria objeto da Convenção 158 da OIT, foi ratificada pelo Brasil, e posteriormente denunciada sob a alegação de inconstitucionalidade formal
O artigo analisa de que forma dois orde- namentos jurídicos centrais em muitos estudos de direito co...
O objetivo deste artigo é verificar a evidenciação das informações contábeis segundo o pronunciament...
Este trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados do...
O nome empresarial é um instituto de grande importância no cenário empresarial. Diante disso, deve e...
Em duas ocasiões tentou-se, no Brasil, implementar a Convenção 158, da OIT, que coíbe a cessação imo...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta d...
Faz uma análise do instituto da proteção ao devedor no direito romano, no direito português e no di...
O artigo examina o sistema de proteção à relação de emprego vigente no Brasil, previsto na Constitui...
O presente estudo propõe-se a apresentar o tema da proteção internacional dos consumidores em duas i...
Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça ...
Refere-se à dispensa imotivada de trabalhadores e analisa a ratificação e aplicaçao da Convenção 158...
O presente trabalho aborda os atos de cooperação internacional voltados à proteção dos refugiados, b...
Documento textual, manuscrito.Trata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssem...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...
O tema deste artigo é: A (in)constitucionalidade da denúncia da convenção nº 158 da OIT por ato do p...
O artigo analisa de que forma dois orde- namentos jurídicos centrais em muitos estudos de direito co...
O objetivo deste artigo é verificar a evidenciação das informações contábeis segundo o pronunciament...
Este trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados do...
O nome empresarial é um instituto de grande importância no cenário empresarial. Diante disso, deve e...
Em duas ocasiões tentou-se, no Brasil, implementar a Convenção 158, da OIT, que coíbe a cessação imo...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta d...
Faz uma análise do instituto da proteção ao devedor no direito romano, no direito português e no di...
O artigo examina o sistema de proteção à relação de emprego vigente no Brasil, previsto na Constitui...
O presente estudo propõe-se a apresentar o tema da proteção internacional dos consumidores em duas i...
Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça ...
Refere-se à dispensa imotivada de trabalhadores e analisa a ratificação e aplicaçao da Convenção 158...
O presente trabalho aborda os atos de cooperação internacional voltados à proteção dos refugiados, b...
Documento textual, manuscrito.Trata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssem...
O presente trabalho aborda o princípio da proteção substancial da confiança no Direito Administrativ...
O tema deste artigo é: A (in)constitucionalidade da denúncia da convenção nº 158 da OIT por ato do p...
O artigo analisa de que forma dois orde- namentos jurídicos centrais em muitos estudos de direito co...
O objetivo deste artigo é verificar a evidenciação das informações contábeis segundo o pronunciament...
Este trabalho tem por finalidade fazer um estudo empírico do perfil socioeconômico dos empregados do...