Add to ORKGGarantir os Direitos Constitucionais do cidadão mediante políticas públicas, principalmente as voltadas para o social, é um dos deveres do Estado. Ao Poder Público cabe prover a igualdade jurídica e política aos desprovidos da inclusão social. Para materializar a justiça social, foram instituídos políticas e órgãos estatais com o escopo de intervir no investimento econômico e garantir a efetivação dos direitos instituídos pela Constituição. O aparato estatal torna-se o regulador e o executor do acesso a bens e serviços públicos, ou seja, a direitos de cidadão
O presente artigo aborda a saúde pública como direito social prestacional e subjetivo. O direito à s...
Em momentos de crise, com instituições políticas fragilizadas e baixa representatividade, a tendênci...
O artigo tem a pretensão de fazer uma contextualização das políticas de saúde no Brasil, destacando ...
O objeto deste artigo diz respeito ao contexto contemporâneo do Estado Social de Direito no Brasil e...
O presente estudo tem por finalidade, traçar algumas considerações sobre a origem do Governo Eletrôn...
Nesse artigo visamos discutir a efetividade do desenho de políticas públicas no desenvolvimento de s...
O presente artigo objetiva analisar o dever de garantia estatal frente ao direito fundamental ao vot...
O presente artigo tem como tema políticas públicas no estado democrático: uma ferramenta para a prom...
O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ...
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como regime político, o Estado Democrático,...
Pelo menos três agentes - o governo, a indústria e as instituições de ensino e pesquisa - devem atua...
O trabalho fará um resgate histórico das aproximações acadêmicas entre o direito e a ciência polític...
O presente artigo aborda a saúde pública como direito social prestacional e subjetivo. O direito à s...
O presente trabalho busca identificar as políticas públicas criadas pelo Poder Público, bem como pel...
O trabalho fará um resgate histórico das aproximações acadêmicas entre o direito e a ciência polític...
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O artigo tem a pretensão de fazer uma contextualização das políticas de saúde no Brasil, destacando ...
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