Add to ORKGA aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Eletrônicos. Existe uma elevada preocupação quanto ao direito do consumidor na celebração dos Contratos de Compra e Venda por meio da Internet
A partir do desenvolvimento da internet como meio digital propício à publicidade de mercadorias e se...
Versa sobre as transformações que a Internet produziu na esfera jurídica dos contratos, discutindo...
A Lei n.12.965, de 23 de abril de 2014, promulgou o denominado Marco Civil da Internet, com o intuit...
Aborda os aspectos gerais acerca da contratação de um serviço ou fornecimento de um produto pela int...
O presente estudo discorre sobre a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao comérci...
O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a comunidade jurídica, no estudo das relações ...
O comércio eletrônico é uma nova alternativa para o consumidor adquirir produtos ou serviços pela In...
Esse trabalho aborda a proteção do consumidor frente aos contratos de compra e venda no comércio ele...
Ainda que o Novo Código Civil Brasileiro (NCC), já em vigor, não conte com um capítulo específico pa...
O novo Código Civil não trouxe nenhuma inovação substancial em seus artigos, que possam ser usados n...
O trabalho é um estudo dos contratos eletrônicos à luz do direito do consumidor. Discorre sobre a pr...
No Brasil, muito tem se falado sobre a troca de mp3 e a criminalização dessa conduta. Como ocorre na...
O presente trabalho trata da proteção do consumidor que opta por consumir através da Internet, tendê...
Atualmente a utilização da internet tem sofrido mudanças significativas, por influência do grande de...
Nas últimas décadas, a Internet proporcionou a criação de um novo espaço de sociabilidade marcado pe...
A partir do desenvolvimento da internet como meio digital propício à publicidade de mercadorias e se...
Versa sobre as transformações que a Internet produziu na esfera jurídica dos contratos, discutindo...
A Lei n.12.965, de 23 de abril de 2014, promulgou o denominado Marco Civil da Internet, com o intuit...
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O presente estudo discorre sobre a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao comérci...
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