Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA doutrina do consentimento informado exige que qualquer terapêutica seja administrada a um doente adulto, competente e devidamente informado. Ora, esta temática, atualmente em voga, gera maior controvérsia quando em causa esteja um paciente menor. Neste sentido, a lei civil considera menor toda a criança ou jovem com idade inferior a 18 anos, logo, salvo exceções, o menor não terá competência legal para prestar consentimento informado – esse papel irá caber aos pais ou representantes legais. Por seu turno, a lei penal estabelece os 16 anos como a idade-limite para que o consentimento possa ser prestado. Contudo, a afirmação da ...
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorDebates recentes a respeito da po...
El Estado español no reconoce el derecho a la identidad sexual de los menores transexuales, ni prevé...
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um instrumento utilizado no âmbito profissional em di...
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculd...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoUltrapassados os tempos marcado...
Informed consent is an ethical obligation on healthcare professionals to provide information to the...
In Spain the informed consent of the minor is regulated at the State and regional legislation on the...
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoAbstract: Ge...
O presente trabalho tem a finalidade de proceder a um estudo sobre a proteção das crianças e dos ado...
En este trabajo, se analiza el concepto de transexualidad y las cuestiones fundamentales derivadas d...
Current paper analyzes tutelage to the right to identity with regard to trans-sexual people. The con...
In the light of what was established by the 1988 Federal Constitution, fundamental rights began to b...
O transexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes...
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO mundo prát...
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaUma perfunctória contemplação do consen...
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