Informed Consent and Non-Conventional Therapies in Portugal

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA legislação de Portugal legalizou sete disciplinas da Medicina Complementar e Alternativa, ou igualmente denominadas, Terapêuticas Não Convencionais no sistema nacional através de uma série de atividades legislativas desde 2003, incluindo Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiropráxia. Atualmente, Medicina Tradicional possui as suas caraterísticas e funções que a sua utilização tem crescido e desenvolvida, daí o apelo da Organização Mundial de Saúde para a uniformizar e sistematizar, respondendo ao qual Portugal estabeleceu um enquadramento nacional. Após uma introdução e análise sobre a história da legislação, a posição da autonomia das terapêuticas tradicionais, sistemas da formação e credenciação, do imposto, do seguro e dos medicamentos homeopáticos e medicamento tradicional à base de plantas das terapêuticas tradicionais em Portugal, discuta-se o estado das terapias tradicionais em Portugal, comparando com o sistema da Medicina Tradicional Chinesa na China, onde a mesma integra altamente no país a nível legislativo, administrativo, educativo e na prática. Conclui-se que, em relação ao regime das terapêuticas tradicionais em Portugal, pertence ao sistema inclusivo segundo a definição e descrição da Organização Mundial de Saúde para o sistema integrativo, inclusivo e tolerante. Além disso, elabora-se sobre o consentimento informado entre pacientes e profissionais de saúde em Portugal, o que possui um papel indispensável e especial devido à particularidade da forma de diagnóstico, prescrição e tratamento. Relativamente aos pacientes, estes devem informar os seus médicos sobre o recurso a tratamentos tradicionais para evitar os possíveis efeitos adversos e até prejuízo da vida. Por parte dos médicos e dos praticantes tradicionais, a situação complica-se devido à existência de três sujeitos em relação às terapêuticas tradicionais em Portugal: os médicos da medicina moderna que nunca receberam formação ao nível da medicina tradicional, os médicos que têm qualificação para praticar a medicina tradicional e os praticantes da medicina tradicional. Em relação aos médicos sem treino das terapêuticas tradicionais, discuta-se primeiramente a sua existência de dever de informar o paciente sobre as terapias não convencionais, tendo em conta a sua falta do conhecimento. Quanto aos médicos com qualificação das terapias não convencionais e os praticantes tradicionais, os seus deveres de informar sobre as mesmas estão consagrados na lei, a maneira de prestar a informação é o que se precisar de discutir.Relativamente aos três sujeitos referidos, analisam-se sobre o padrão de prestação de informação, a forma de informar, o conteúdo da informação, incluindo os riscos, tratamentos alternativos e referenciação, e, finalmente, o papel das especialidades das terapêuticas tradicionais desempenhadas na responsabilidade civil. Conclui-se que o sistema das Terapêuticas Não Convencionais em Portugal ainda está na fase inicial que necessita do desenvolvimento, com a finalidade de se melhorar e desenvolver a concretização da doutrina do consentimento informado neste domínio, Terapêuticas Não Convencionais, legalizado recentemente.Portuguese legislation legalized seven disciplines of Complementary and Alternative Medicine, or also named as Non-Conventional Therapeutics in the national system through a series of legislation since 2003, including Acupuncture, Phytotherapy, Homeopathy, Traditional Chinese Medicine, Naturopathy, Osteopathy and Chiropractic. Traditional Medicine has its own characteristics and functions that its use has recently grown and developed, hence the World Health Organization's call to its member countries to standardize and systematize the system of traditional medicine, responding to which Portugal has established a national framework. After an introduction and analysis on the history of legislation, the position of autonomy of traditional therapies, training and accreditation systems, tax, insurance and homeopathic medicines and traditional herbal medicine of traditional therapies in Portugal, it is discussed the state of traditional therapies in Portugal, compared to the Traditional Chinese Medicine system in China, where it integrates highly in the country in the legislative, administrative, educational and practical aspects. It is concluded that, in relation to the regime of traditional therapies in Portugal, it belongs to the inclusive system, according to the definition and description of the World Health Organization for the integrative, inclusive and tolerant system.In addition, it is elaborated on informed consent between patients and health professionals in Portugal, which has an indispensable and special role due to the particularity of its form of diagnosis, prescription and treatment. Patients should inform their physicians about the use of traditional treatments to avoid possible adverse consequences and even life-threatening effects. On the part of doctors and traditional practitioners, the situation is complicated by the existence of three subjects in relation to traditional therapies in Portugal: doctors of modern medicine who have never received training at the level of traditional medicine, doctors who have the qualification to practice traditional medicine and practitioners of traditional medicine. Regarding to the doctors without training of traditional therapies, the existence of their duty of information about such therapies should first be discussed. As for the doctors qualified for the practice of non-conventional therapies and the traditional practitioners, their duties to inform are enshrined in the law. Regarding to the three subjects mentioned, it is analyzed the standard of information which needed to be informed, the format to inform, the content of information, including risks, alternative treatments and referral to other treatments, and, finally, the role of specialties of traditional therapies in liability civil. It is concluded that the system of Non-Conventional Therapeutics in Portugal is still in the initial phase that it is in need of development, in order to improve and develop the implementation of the doctrine of informed consent in this field, Non-Conventional Therapeutics