Estado de Direito e Justiça Histórica: A Guerra Colonial Portuguesa

XIª Reunião da Rede de Pesquisa Estado & Constituição, UNICHRISTUS – PPGD, 28-30 set. 2017Nas sociedades cujos conceitos de direito e justiça repousam numa matriz eurocêntrica, encontramos, reiteradamente, enquanto traço característico, uma profunda omissão da violência colonial que forjou o sistema-mundo moderno (Wallerstein, 1974) encetado pela expansão europeia. Essa matriz eurocêntrica de modo algum se reduz à Europa ou ao que comummente chamamos de Ocidente, pelo contrário, ela é muito evidente, igualmente, nos lugares em que a hegemonia dos valores coloniais deixou por herança relações de hierarquia, marcadamente racializadas e monoculturalistas, produzidas pelo nexo colonial-capitalista. A espessura histórica do colonialismo e dos processos coloniais constituem, na verdade, uma evidência de que toda a justiça se inscreve numa historicidade que deve fazer viajar a noção de direito fundamental às injustiças históricas que sob ele se ocultam. A gramática dos direitos humanos, quando o humano é tido como dado impassível de discussão, a despeito das formas de constituição de sub-humanos, é disso um exemplo. Assim, a luta por gramáticas de dignidade terá que questionar as formas de ser “menos humano” reproduzidas pelo “universalismo estreito” dos direitos humanos hegemónicos. O direito a ser humano é uma luta política fundamental contra a permanência do nexo colonial-capitalista-patriarcal e das práticas de divisão que a modernidade inaugurou. A consagração de denominadores mínimos de direitos humanos, conquanto congruentes com a ordem global individualista, neoliberal e nortecêntrica, opera como parte da hegemonia na determinação dos humanos com direitos a terem direitos. A centralidade da justiça histórica pelo colonialismo, o quanto foi constituído ora como resistência anticolonial e o quanto se hibridou com a cultura do colonizador; e, finalmente, assumir que as ciências sociais precisam de ser descolonizadas na medida em que assentam nos privilégios e nas prerrogativas científicas fundados na hegemonia global do paradigma económico e cultural da modernidade ocidental. No âmbito deste texto, procuramos enfatizar a atualidade da violência colonial a partir experiência de Portugal enquanto um império colonial em África, nas décadas de 1960 e 1970. Em particular, procuramos centrar-nos na Guerra Colonial (1961-1974) a partir de alguns dos seus protagonistas vivos, os Deficientes das Forças Armadas, veteranos de guerra que combateram por Portugal e que regressam à “metrópole” após finda a guerra. Neste movimento, exploramos dois tipos de paradoxos. O primeiro diz respeito ao modo como expomos a força e atualidade da violência colonial a partir de sujeitos improváveis, não as vítimas negras do colonialismo, mas os soldados brancos que estiveram ao serviço de uma força militar colonial. O segundo corresponde ao modo como nos sujeitos que adquiriram deficiência e que, que reclamarem os seus direitos como cidadãos portugueses, expõem a violência colonial que dividiu e continua a dividir o mundo entre cidadãos metropolitanos e cidadãos colonizados. Num fôlego tão anacrónico como absurdo, a Guerra Colonial pode ser entendida como o corolário da violência perpetrada pelo projeto colonial que o Estado Português promoveu. O facto de muitos dos contornos e misérias dessa guerra permanecerem desconhecidos no espaço público português – assim como no Norte global – constitui, em larga medida, um indicador do “silêncio colonial” em que assenta a nossa conceção de direitos