Conselho Estadual de Turismo de São Paulo: desafios para democratizar o processo de políticas públicas de turismo do Estado de São Paulo

The objective of this paper is to answer the following question: to what extent the Tourism Council of the State of São Paulo – CONTURESP influences the public policy process in the field of tourism, thus helping to democratize the tourism agenda of the State of São Paulo? We relied on a qualitative approach (case study) and used content analysis techniques. Firstly, several laws and minutes of meetings related to this locus were collected and analysed. Based on the examination of such documents, questions emerged and semistructured interviews were conducted, as well as some CONTURESP meetings were monitored, aiming at shedding light on certain issues. Although the results of this research cannot be considered conclusive, they suggest the little influence CONTURESP has on public policy process within the tourism sector, in the state of São Paulo. Such reduced influence can be related to several factors, like its advisory status and also due to the disregard of the state government towards this arena, which could be evidenced by the loss of many of its documents, as well as the frequent transfers of this council to the jurisdiction of various agencies.Esse estudo tem como objetivo responder a seguinte indagação: em que medida o Conselho Estadual de Turismo de São Paulo – CONTURESP tem alcançado influenciar o processo de políticas públicas no âmbito do turismo, contribuindo para democratizar a agenda do governo do Estado de São Paulo, voltada para o referido setor? Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa e empreendeu-se um estudo de caso. Primeiramente, foram coletadas normas legais e atas de reuniões relativas a esse lócus. A partir do exame dos documentos, emergiram questionamentos, e assim, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas e acompanhamentos de reuniões dessa arena para esclarecer as lacunas. Para leitura sistematizada dos documentos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Embora os resultados dessa pesquisa não possam ser considerados conclusivos, eles fornecem indícios valiosos para perceber a pouca influência do CONTURESP no processo de políticas públicas de turismo, do Estado de São Paulo. De fato, a reduzida influência desse fórum no contexto das políticas públicas pode estar relacionada a diversos fatores, dentre eles, a sua natureza consultiva e protocolar e ao descaso do Estado para com essa instância, evidenciado na perda de documentos e na promoção de transferências frequentes desse conselho para a jurisdição de diversas pastas