Perceptions of teachers about human rights: a study based on the projects enrolled in the Municipal Prize for Education in Human Rights of the city of São Paulo between 2013 and 2016

O presente estudo centrou-se no contexto da prática das políticas de educação em direitos humanos (EDH) da cidade de São Paulo, para identificar e analisar percepções docentes sobre direitos humanos. Para isso, foram analisados 296 relatos de experiências educativas, desenvolvidas por professores e unidades escolares da rede municipal de ensino, inscritos nas quatro primeiras edições do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, realizadas entre 2013 e 2016. A análise do conteúdo desses relatos permitiu inferir que, a despeito de seus próprios objetivos e pressupostos teórico-metodológicos, tal como definidos no Plano e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a EDH se apresenta multifacetada na forma como é percebida e realizada pelos profissionais da educação, que a reinterpretam e a ressignificam em suas práticas, a partir de outros referenciais, programas e experiências didático-pedagógicas, bastante difundidos no meio escolar, como é o caso da educação ambiental, da educação para as relações étnico-raciais, da educação alimentar e nutricional, da educação especial, entre outras vertentes. Considerando que a educação e os direitos humanos constituem campos de lutas e de resistências nos quais os sujeitos atribuem sentidos e significados distintos aos seus conteúdos e termos, entende-se que estas perspectivas pedagógicas foram desenvolvidas ao longo das últimas décadas como desdobramento da ação de diversos atores sociais que, desde os anos de 1990, demandaram políticas educacionais que abrangessem as múltiplas dimensões de uma educação para a cidadania, marcadamente voltada ao reconhecimento e valorização da diversidade, ao desenvolvimento sustentável, ao combate às desigualdades e em contraposição às políticas de redução de direitos e desmonte dos sistemas de proteção social do período. Embora tais abordagens, pela própria natureza delas, possibilitaram aos autores tratarem de temas pertinentes à EDH, poucos relatos evidenciaram ênfase e aprofundamento crítico e consistente das características e conteúdos dos direitos humanos (históricos, filosóficos, conceituais) contextualizando-os com as situações problematizadas nos projetos, indicando que os profissionais, apesar de sensíveis às questões contemporâneas em torno dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, não transpuseram didaticamente os conhecimentos atinentes à EDH. Assim sendo, entende-se que qualquer ação destinada a difundir nas escolas uma cultura que valorize a dignidade da pessoa humana como fundamento do convívio democrático, inclusivo, participativo, não violento e que promova o reconhecimento, o acesso e a defesa dos direitos humanos, bem como a ampliação da cidadania, terá seu conteúdo confrontado com a experiência que os profissionais da educação acumulam em suas práticas, enquanto sujeitos que exercem papel ativo, dinâmico e criativo no desenvolvimento das políticas educacionais, tornando imprescindível conectar seus saberes e práticas ao processo de aperfeiçoamento das políticas de EDH.This study is focused on the context of practice of human rights education (HRE) policies in the city of São Paulo, in order to identify and analyze educational perceptions about human rights. To that end, 296 reports of educational experiences were analyzed, developed by teachers and city schools, which were enrolled in the first four editions of the Municipal Prize for Human Rights Education, conducted between 2013 and 2016. The analysis of the content of these reports allowed to infer that, spite of its own objectives and theoretical and methodological assumptions, as defined in the National Human Rights Education Plan and Directives, HRE has manifold aspects in the way it is perceived and carried out by professionals in education, who reinterpret and reframe it in their practices, based on other references, programs and didactic-pedagogical experiences, which are widespread in the school environment, such as, among other aspects, environmental education, education for ethnicracial relations, food and nutrition education and special education. Considering that education and human rights constitute fields of struggle and resistance in which participants attribute different meanings and implications to their contents and terms, it is understandable that these pedagogical perspectives have been developed over the last decades as an unfolding of the initiative of diverse social actors who, since the 1990s, demanded educational policies that would cover the multiple scopes of education for citizenship, significantly focused on the recognition and appreciation of diversity, on sustainable development, on battling inequalities, opposing policies which reduce rights and dismantling of the periods social protection systems. Although these approaches, by their own very nature, enabled authors to deal with themes pertinent to HRE, few reports have emphasized critical and consistent emphasis on the characteristics and contents of human rights (historically, philosophically, and conceptually), contextualizing them with situations projects. This fact point out that professionals, although sensitive to contemporary issues of civil, political, social, economic, cultural and environmental rights, did not came across knowledge related to HRE didactically. Therefore, it can be understood that any action in schools aimed at disseminating a culture that values the dignity of the human person as a basis for democratic, inclusive, participatory, non-violent living and that promotes the recognition, access and defense of human rights, as well as the expansion of citizenship, will have its content challenged by the experience that education professionals gather in their practices, as subjects who play an active, dynamic and creative role in the development of educational policies, making it essential to connect their knowledge and practices to the process of improvement of HRE policies