A propaganda do Daesh como forma de terrorismo : considerações à volta dos conceitos

O tema em estudo trata do incitamento público ao terrorismo desenvolvido pelo grupo terrorista Daesh. Envolvidos na luta de restabelecimento de um Califado, assim como a obsessão com o fim do mundo, e a luta entre o bem e o mal, o Daesh crê estar envolvido na batalha final conforme indicam as escrituras religiosas. Com base nessa profecia apocalíptica, o EI tem desenvolvido uma campanha terrorista sem precedentes contra todos aqueles que considera apóstatas (Takfir). O grupo usa os meios de comunicação social mais populares da Internet como ferramenta de recrutamento e publicidade. As iniciativas internacionais para lidar com o incitamento ao terrorismo correspondem à ênfase recente na prevenção do ato, em vez da concentração, apenas na resposta às infrações terroristas. Contudo, debatemo-nos desde logo, com a insegurança jurídica em torno dos conceitos de terrorismo e do incitamento ao terrorismo. Assim como, o âmbito exato deste último, ainda não está claro nos instrumentos internacionais sobre a matéria. Todavia, sendo o incitamento ao terrorismo um dos problemas mais graves da atualidade ao qual os governos não têm total controlo. E apesar do seu regulamento poder afetar o direito à liberdade de expressão, defendemos que o apelo ao terrorismo seja direto ou indireto deve ser criminalizado per se pelo direito internacional e o resultado real ou potencial da comissão do ato deve ser irrelevante para a sua criminalização.The Subject under study deals with the public incitement to terrorism developed by the terrorist group Daesh. Involved in the struggled of the reestablishement of a Caliphate, as well as the obssession with the end of the world, and the struggle between good and evil, the Daesh believes is involved in the final battle as the religious scriptures indicate. Based on this apocalyptic prophecy, the Daesh has developed an unprecedented terrorist captain against all those who conserve apostates (Takfir). The group uses the most popular social media on the Internet as an easy and quick recruiting tool. International initiatives to deal with incitement to terrorism correspond to the recent emphasis on prevention of the act, rather than concentration, only on the response to terrorist acts. However, we have been debating from the outset, with legal uncertainty about the concepts of terrorism and incitement to terrorism. Just as the exact scope of the latter is not yet clear in the international instruments on the subject. However, incitement to terrorism is one of the most serious problems of the present time which governments do not have full control. And although its regulation may affect the right of freedom of expression, we argue that the appeal of the terrorism be direct or indirect must be criminalized by international law and actual or potential result of the commission of the act should be irrelevant to its criminalization