Tributações autónomas

As Tributações autónomas consistem na aplicação de uma taxa de tributação específica a certas situações consideradas “especiais” nomeadamente, certos tipos de consumos ou gastos, lucros distribuídos, bem como certos rendimentos, tendo em vista desincentivar a realização das operações a que se referem. As taxas de tributação autónoma surgiram em Portugal em 1990, tendo a sua liquidação sido sempre realizada aquando da liquidação dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Coletivas respetivamente. No entanto, 10 anos mais tarde, as tributações autónomas passaram efetivamente a fazer parte dos Códigos dos Impostos a que diziam respeito. Estas taxas, apesar de se encontrarem previstas nos Códigos de Imposto sobre o Rendimento, permitem arrecadar receitas fiscais independentemente do resultado fiscal apurado. Com o passar do tempo, as tributações autónomas têm vindo a sofrer diversas alterações, quer a nível de taxas, quer a nível do número de situações a que se aplicam, tendo atualmente uma importância fulcral no panorama fiscal português, em particular a nível do imposto empresarial. Decorrente dessa evolução, tem existido também uma evolução crescente da discussão relativa à sua (in)constitucionalidade, uma vez que o seu conceito parece ter vindo a afastar-se cada vez mais do seu objetivo inicial.The independent taxation consist of the application of a specific fee to certain circumstances considered “special” namely certain types of consumptions or expenses, distributed profits as well as certain incomes, in order to discourage the concerned operations. These rates of independent taxation emerged in Portugal in the year of 1990, being their assessment carried out at the same time as the Corporate and Individual Taxes assessment. However, they were only included in the respective Tax Codes 10 years later. These rates, despite being stated in the respective Tax Income Codes, are able to provide fiscal revenues regardless of whether the taxable person presents taxable income or tax loss. Over the years, the rates of independent taxation have been undergoing innumerous amendments, not only in rates but also in the number of operations to which they apply. Due to these amendments, these rates have been growing a crucial relevance in the current Portuguese fiscal outlook, in particular at a business tax level. In parallel with this evolution, there has also been a growing increase of the discussion related to its (in) constitutionality, since this concept seems to have been moving further away from its original purpose