As medidas de segurança, são resposta penal as condutas ilícitas típicas, aplicadas aos inimputáveis, desta forma, ao doente mental é aplicada medida de segurança e não pena em sentido estrito. As medidas terapêuticas criminais tem atualmente condão de prevenir que aquele acometido por doença mental venha a praticar fato tido como crime, com este trabalho busca-se analisar as medidas de segurança, a sua aplicabilidade, com ideia nuclear em qual a medida de segurança adequada de caráter curativo a ser imputada ao agente, dissociando-se daí do modelo de imputação meramente preventivo. Busca-se perquirir o tratamento terapêutico curativo, uma vez que, a cura do agente é o fim buscado com as medidas aplicadas, assim entendido e defendido com e...
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC,...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade das indenização por doenças e lesões p...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro TecnologicoNesta tese é enfocada a...
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise do instituto da medida segurança, tendo e...
O presente estudo tem por objetivo a latente discricionariedade das decisões da justiça quanto às m...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO fator...
O conceito de vulnerabilidade foi inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, pela le...
O presente estudo e trabalho monográfico tem como objeto a Súmula vinculante número 11 do Supremo Tr...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O ensino superior das Ciências Jurídicas tem se mostrado cada vez mais distante da sua função socia...
O presente trabalho não pretende alcançar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a vasti...
A presente pesquisa tem por finalidade analisar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação Públi...
A Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por da...
Trata-se de estudo qualitativo e tradicional da pesquisa nas ciências jurídicas focado na análise e ...
O presente estudo retrata a posição de destaque do Brasil no plantio da cana desde os séculos XVI e...
Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC,...
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