Da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica prevista no novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica prevista no Novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho. Para tanto, fez-se necessário uma abordagem inicial sobre a pessoa jurídica, passando por sua origem até a personificação das sociedades empresárias. No segundo tópico analisa-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tradicional, denominada de direta, estudando seu conceito, seus fundamentos, requisitos de aplicação previstos no artigo 50 do Código Civil de 2002, as teorias maior e menor, a caracterização em alguns ordenamentos jurídicos brasileiros, e para maior compreensão mencionou-se sua distinção com o instituto da despersonalização. Em seguida, examina-se a desconsideração da personalidade jurídica no direito processual trabalhista, abordando suas peculiaridades, assim, inicia o estudo com as considerações gerais sobre o tema e finaliza com a responsabilidade dos sócios e ex-sócios. Por fim, aborda a aplicação na Justiça do Trabalho da teoria da desconsideração inversa prevista no Novo CPC, retratando sua origem, conceito, aplicabilidade e os entendimentos dos Tribunais Trabalhistas sobre a temática. Utilizou-se na concretização desse trabalho o método lógico-dedutivo com base em levantamento e análiseThis monograph aims to analyze the application of the theory of inverse piercing the corporate veil planned in the New Code of Civil Procedure in the labor courts. For this, it was necessary an initial approach to the legal entity, through its origin to the personification of business companies. In the second topic analyzes the disregard theory of traditional legal personality, called direct, studying its concept, its fundamentals, application requirements of Article 50 of the Civil Code of 2002, the major and minor theories, the characterization in some systems legal Brazilians, and for greater understanding was mentioned his distinction with the depersonalization Institute. Then examines the piercing the corporate veil in the labor procedural law, addressing its peculiarities thus begins the study of the general considerations on the subject and ends with the responsibility of members and former members. Finally, it addresses the application in labor courts of the theory of inverse disregard expected in the New CPC, portraying their origin, concept, applicability and the minds of labor courts on the subject. It was used in the realization of this work the logical-deductive method based on survey and literature analysis, books, thesis, dissertation, articles and pertinent legislation