A terceirização do trabalho doméstico no Brasil

O presente estudo trata da terceirização do trabalho doméstico no Brasil. De forma geral, fala da origem dessa profissão, seu conceito atual, seus elementos caracterizadores e a evolução de seus direitos. Através de doutrinas, artigos, jurisprudências e leis, faz-se uma análise da compatibilidade dos elementos específicos dessa profissão, em especial, a finalidade não lucrativa dos serviços e a prestação laboral à pessoa física ou família, e a terceirização dessa atividade, segundo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Mostra o preconceito que existiu, por muitos anos, em relação aos empregados domésticos e a, consequente, omissão por parte do Direito do Trabalho. Tem como objetivo, enumerar os direitos conquistados pela Emenda Constitucional nº. 72 de 2013, regulamentados pela atual Lei Complementar nº. 150 de 2015, e os reflexos na sociedade, já que pôs fim aos resquícios da escravidão. Ainda, tem como objetivo, sanar possíveis dúvidas existentes quanto aos atuais direitos devidos, contribuir para o entendimento de cada um deles e, analisar, a possibilidade ou não, da terceirização dos serviços domésticos, bem como os possíveis riscos.This study deals with the outsourcing of domestic work in Brazil. Overall, speaks of the origin of this profession, its current concept, its characteristic elements and the evolution of their rights. Through doctrines, articles, jurisprudence and laws, it is an analysis of the compatibility of specific elements of the profession, in particular the non-profit services and the labor provision of physical or family person, and outsourcing this activity, according to summary 331 of the Superior Labor Court. It shows the prejudice that existed for many years in relation to domestic workers and the consequent failure by the Labour Law. It aims to enumerate the rights won by Constitutional Amendment. 72, 2013, regulated by the current Supplementary Law. 150, 2015, and reflections on society, as put an end to slavery remains. Still, aims, clarify possible doubts as to the actual duties owed, contribute to the understanding of each of them and analyze whether or not, outsourcing of domestic services as well as the possible risks