O trabalho como fator de ressocialização do condenado, no Brasil

A presente monografia tem por objetivo demonstrar que o trabalho do presidiário é uma das mais eficazes formas de sua ressocialização. Através da metodologia dialética e dedutiva, analisou-se as narrativas de diversos autores sobre a situação do sistema carcerário no Brasil quanto ao tema em debate, examinou-se a legislação e a doutrina pertinentes, além de depoimentos de pessoas ligadas à questão do trabalho penitenciário, verificando-se que o caótico sistema penitenciário brasileiro torna letra morta a Lei n° 7.210, de 11 de junho de 1984, Lei de Execução Penal, na teoria uma das mais avançadas do mundo e que erige o trabalho remunerado a um patamar de dever social e direito do preso. Com a utilização de novas alternativas, dentre elas, políticas públicas específicas, há possibilidades reais de amenizar as mazelas do sistema carcerário nacional, embora a longo prazo, e de fazer cumprir a legislação. Conclui-se, portanto, pela necessidade de adoção, o quanto antes, dessas políticas públicas, pela conclamação à participação de todos os órgãos responsáveis e envolvidos na questão relativa ao trabalho nas penitenciárias, além da participação da própria sociedade, pois o reingresso eficaz do condenado ao meio social, e principalmente, ao mercado de trabalho, reduzirá a possibilidade de reincidência, e conseqüentemente, trará benefícios à sociedade, promovendo a harmonia e equilíbrio social.The present study aims at demonstrating that work conducted by a prisoner is one of the most effective means of socialization. Through the dialectics and deductive methodology, an analyzes was conducted based on the narrative of several authors on the situation of the Brazilian incarceration system The legislation and the pertinent doctrine was examined, as well as people's statements in relation to the subject of the penitentiary work, and it was verified that the chaotic Brazilian penitentiary system disregards the Law no. 7.210, dated of June, 11th 1984, the Penal Execution Law, which in theory, is one of the most advanced laws in the world and one, which raises the remunerated work to the level of a social duty and a prisoner's right. With the use of new alternatives, among them, specific public policies, there are real possibilities of minimizing the blemishes of the national incarceration system, although it may occur only in the long run, but it may guarantee the accomplishment of the running legislation. Therefore, it was concluded that there is a need of immediate adoption of these public policies, by claiming that all responsible agencies get involved in the subject related to work to be conducted in prisons, besides the participation of society itself, for the effective reentering of the convicted prisoner to the social environment, and mainly, to the work market, reducing the possibility of recurrence, and, consequently, resulting in benefits to society, by promoting harmony and social balance