A pesquisa tem como objetivo principal avaliar a necessidade do boletim de ocorrência policial e laudo do Instituto Médico Legal para o pagamento de indenização do Seguro DPVAT. A vítima de acidente de trânsito, nem sempre possui tais documentos para ser indenizada, ocasião em que procura o Poder Judiciário para assim a requerer. Primeiramente, foi usada uma abordagem doutrinária, em especial, os autores Domingos Afonso Kriger Filho, Ivan de Oliveira Silva, Maria Luciana Pereira de Souza, Pedro Alvim, Rafael Tárrega Martins, Vasco Porto Sereias e Voltaire Giavarina Marensi. E para possibilitar uma análise jurisprudencial, foram separadas 3 (três) ementas do sítio tjdft.jus.br. Foram expostos um breve histórico do Contrato de Seguro e da Ati...
O presente trabalho pretende demonstrar as situações em que pode haver a aplicação do Código de Defe...
Analisa-se a desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, mediante tentativa de compreensão...
O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspect...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade das indenização por doenças e lesões p...
A discussão a respeito da existência da prática de abortamento ilegal já está superada, pois este é ...
A presente monografia traz uma análise acerca da Convenção 158 da Organização Internacional do Traba...
Com a constante evolução da humanidade, em especial na área da medicina, visando garantir a paternid...
A presente monografia tem por objetivo apresentar, de forma sistematizada, alguns aspectos referent...
O conceito de vulnerabilidade foi inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, pela le...
O Estado de Direitos Fundamentais vem como modelo político que privilegia a garantia dos direitos fu...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pre...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidad...
A proteção do sujeito transexual, aqui entendida não só como o resguardo de uma parcela vulnerável d...
A presente monografia trata sobre a prestação de medicamento de alto custo pelo Estado Brasileiro. ...
O presente trabalho pretende demonstrar as situações em que pode haver a aplicação do Código de Defe...
Analisa-se a desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, mediante tentativa de compreensão...
O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspect...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade das indenização por doenças e lesões p...
A discussão a respeito da existência da prática de abortamento ilegal já está superada, pois este é ...
A presente monografia traz uma análise acerca da Convenção 158 da Organização Internacional do Traba...
Com a constante evolução da humanidade, em especial na área da medicina, visando garantir a paternid...
A presente monografia tem por objetivo apresentar, de forma sistematizada, alguns aspectos referent...
O conceito de vulnerabilidade foi inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, pela le...
O Estado de Direitos Fundamentais vem como modelo político que privilegia a garantia dos direitos fu...
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Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidad...
A proteção do sujeito transexual, aqui entendida não só como o resguardo de uma parcela vulnerável d...
A presente monografia trata sobre a prestação de medicamento de alto custo pelo Estado Brasileiro. ...
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O presente estudo analise o Incidente de Resolução de Demandas de Repetitivas – IRDR- sob a perspect...