A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil

A presente monografia apresenta o tema “A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Brasil”. Para realização do mesmo, utilizou-se pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais e a partir da evolução dos conceitos de família, foi analisada a multiparentalidade no Direito de Família brasileiro. Com a modernização, novos tipos de famílias surgiram, e com isso o Direito de Família para acompanhar o ritmo, teve que se renovar, focando-se na hipótese da origem da filiação, considerando a evolução sociológica familiar e os Princípios Constitucionais que permitem a criação de interpretações que legitimizam a filiação a partir da real situação social. Com o reconhecimento da multiparentalidade, pôde-se perceber que a afetividade vem sendo considerada suficiente para se estabelecer vínculos e ainda pôde-se observar quais os efeitos jurídicos por eles trazidos, ressaltando ainda sobre o possível arrependimento quando cita a opção do apadrinhamento civil. Assim chega-se à conclusão que com a evolução social, torna-se imprescindível a legitimação dos vínculos multiparentais, salientando a importância do Direito de Família através de reflexos sociais reais.This monograph presents the theme "multiparentalidade and their legal consequences in Brazil". To perform the same, bibliographic research and jurisprudence and from the evolution of the concepts of family, the multiparentalidade was examined in family law. With modernization, new types of families have emerged, and with it the right of family to keep pace, had to renew, focusing on the hypothesis of the origin of the membership, considering the sociological evolution of familiar and constitutional principles that allow the creation of interpretations that legitimizam the affiliation from the real social situation. With the recognition of multiparentalidade, one can realize that affection has been considered sufficient to establish links and still could observe what are the legal consequences for they brought, emphasizing on the possible regret when CITES sponsorship option. As soon as you arrive to the conclusion that with the social evolution, it becomes essential to the legitimacy of the multiparentais ties, stressing the importance of family law through real social reflexes