Trata-se da problemática do acesso à justiça ser barrado pelo instituto da imunidade de jurisdição das organizações internacionais prevista nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Tem-se por escopo a busca pela efetividade do princípio da inafastabilidade jurisdicional assegurado na Constituição Federal de 1988 e pelas normas imperativas de Direito Internacional Público em detrimento da imunidade de jurisdição das organizações internacionais, que contrata um individuo para exercer atividades em território brasileiro e, este empregado ao sentir-se lesado, busca a tutela jurisdicional para ver assegurados os seus direitos trabalhistas, porém é impossibilitado de ter a tutela do bem perseguido
O significado de assistência social vem evoluindo ao longo do tempo, no mundo e no Brasil. Entidades...
Orientador: Vera Cecília A. de PaulaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor d...
Áudio da Unidade 3, atividade 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinf...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O obj...
A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na ...
Este trabalho de monografia tem por escopo analisar a divergência doutrinária em torno da iniciativ...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Anális...
Orientador : Mayla CostaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciênc...
Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho; Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade...
A desconsideração da personalidade jurídica é um tema já aplicado em muitos ramos do direito brasil...
TCC(especialização) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Programa ...
Por meio da pesquisa bibliográfica, este trabalho objetiva demonstrar que a terceirização é adotada...
Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Adm...
O Programa Inovar Auto, iniciativa do governo federal para estimular a indústria brasileira, foi jul...
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