O presente estudo trata sobre a dificuldade que os magistrados possuem em aferir a sanção penal quando o agente pratica o crime de roubo e incide no caso concreto mais de uma causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, do Estatuto Repressivo. Existem três correntes que visam solucionar a questão: A primeira corrente adota o critério matemático para justificar a exasperação da reprimenda; a segunda utiliza uma causa de aumento de pena na terceira fase de fixação da pena e as demais como circunstância judicial, a ser analisada na primeira fase; já a terceira, utiliza o critério qualitativo, segundo o qual deve ser analisada a intensidade da conduta
Orientador: Cristina MedeirosMonografia (Licenciatura) – Universidade Federal do Paraná. Setor de Ci...
Trata-se de monografia cujo objetivo é demonstrar a falta de concretude ao conceito jurídico da jus...
Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre a licença para os trabalhadores com responsabili...
Aborda a questão da necessidade de implementação de sistemas de custos nos órgãos públicos, tendo em...
Orientador: Rolf Koerner JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciê...
Orientador: Prof. Luiz Chemim Guimarães, Lúcia BeloneMonografia (graduação) - Universidade Federal d...
Coordenação Científica: Flávia Noversa LoureiroA obra que agora se partilha com o público reúne as A...
A monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de comprom...
A presente monografia tem por objetivo tratar do tema Regime Disciplinar Diferenciado, confrontando ...
Orientador: René A. DottiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências J...
Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira FrancoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Inici...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pre...
O presente trabalho aborda o tema da Fraternidade enquanto princípio fundamental do Direito e condiç...
Orientador: Ernildo Jose LanzariniMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
Orientador: Cristina MedeirosMonografia (Licenciatura) – Universidade Federal do Paraná. Setor de Ci...
Trata-se de monografia cujo objetivo é demonstrar a falta de concretude ao conceito jurídico da jus...
Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre a licença para os trabalhadores com responsabili...
Aborda a questão da necessidade de implementação de sistemas de custos nos órgãos públicos, tendo em...
Orientador: Rolf Koerner JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciê...
Orientador: Prof. Luiz Chemim Guimarães, Lúcia BeloneMonografia (graduação) - Universidade Federal d...
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A monografia tem por objetivo examinar os instrumentos do acordo de leniência e do termo de comprom...
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