A educação para a cidadania no sistema de ensino básico português no âmbito da formação do carácter:análise e propostas

Tese de doutoramento, Educação (Filosofia da Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2013Este trabalho centra-se na problemática associada à Educação para Cidadania em contexto escolar público, entendida na sua incontornável aceção moral. O trabalho constitui uma proposta de resposta à interpelação que, desde a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986), o ensino básico público requer na área da Formação Pessoal e Social. A questão central norteadora da investigação indaga, em que medida, a abordagem da Nova Educação do Carácter (NEC) pode ser uma estratégia pertinente e legítima, para o desenvolvimento de alunos solidários, responsáveis e respeitadores do seu próximo. Como objetivos centrais, estuda-se primeiramente a abordagem da NEC nos seus diversos planos (teórico, metodológico e sobre a efetividade), ponderando-se posteriormente a delicada questão associada ao doutrinamento. Seguidamente, procede-se à análise interpretativa da genealogia histórica das políticas educativas em torno da Formação Pessoal e Social, desde 1986 até ao presente. Visa-se também compreender e analisar o pensamento dos diversos interventores educativos em relação a essas qualidades humanas em particular, bem como em relação às estratégias, no sentido de avaliar com maior rigor, as questões associadas à transversalidade e à faceta compreensiva do esforço educativo. Assim, para satisfazer os intentos mencionados, além da revisão de literatura e análise documental, recorre-se ao uso de uma metodologia qualitativa, com triangulação de fontes (docentes, alunos, funcionários e liderança) e técnicas (entrevistas semiestruturadas, grupos focais, observação). A investigação empírica realiza-se em duas escolas de matriz diferenciadas, uma escola básica pública e uma escola privada confessional marista, no âmbito das turmas do 9º ano de escolaridade e das disciplinas de matemática, português e formação cívica. Como principais resultados do estudo realizado, destacamos: a) o facto de a crítica da NEC ser uma abordagem doutrinante, apesar das preocupações pertinentes e legítimas envolvidas, à luz da história educativa recente, não é consistentemente estabelecida e bem fundamentada. b) que as políticas educativas em torno da Formação Pessoal e Social, têm constituído um processo moroso e polarizado, detentor de peculiaridades e antinomias internas. Nesse processo, o pilar axiológico tem perdido a primazia, num quadro onde é notório uma discrepância entre o currículo enunciado e o currículo implementado. c) que apesar da valorização e da consonância dos interventores educativos em relação aos valores, e da existência de inúmeras estratégias (planos pastoral-organizacional e em diferentes esferas (sala, fora da sala e comunidade), denotámos em geral um hiato entre o currículo pretendido e o percecionado, o qual é vivenciado com uma aparente naturalidade por parte dos adultos educadores. Esse facto implica desafios e constrangimentos ao nível da dimensão compreensiva de qualquer estratégia educativa. d) que a investigação forneceu elementos que sugerem a impossibilidade real de uma abordagem assente na perspetiva da formação do carácter, ao nível do currículo implementado, sem que a dimensão humana dos educadores seja seriamente contemplada. A condição necessária relaciona-se com a existência de um espírito de missão formativa, que abnegada e resolutamente corporize um compromisso pedagógico e axiológico intencional, por parte de todos os adultos implicados. No final deste trabalho são apresentadas, assumindo a pertinência e a legitimidade da NEC no sistema educativo público português, algumas recomendações e propostas de intervenção, de forma a tentar suplantar os desafios enunciados. Os diversos contributos inscrevem-se ao nível das tutorias-individualizadas, da infusão curricular, da formação dos educadores e do relacionamento entre Escola e Família.This thesis focuses on issues related to Citizenship Education in the public school context, understood in its inescapable moral dimension. The thesis is a proposal to the interpellation that since the 1986 Education Act, Personal and Social Education is a requirement of the basic (mandatory) education. The central question guiding the research investigates to what extent the approach of New Character Education (NEC) can be a legitimate and relevant strategy for the development of students who are supportive, responsible and respectful to each other. As central objectives, we firstly study the approach of NEC according to their various levels (theoretical, methodological and regarding effectiveness), subsequently weighing up the sensitive issue associated with indoctrination. Then we proceed to the interpretative analysis of the historical genealogy of educational policies around the Personal and Social Education, from 1986 to the present. We aim as well to understand and analyse the thinking of many educational stakeholders, in particular regarding these human qualities, regarding as well the strategies, in order to evaluate in more detail the issues associated with both transversal and comprehensive educational efforts. Thus, to satisfy the intents mentioned, in addition to the literature review and document analysis, we resort to utilizing qualitative methodology, with a triangulation of sources (faculty, students, staff and leadership) and techniques (semi-structured interviews, focus groups, observation). Empirical research is carried out in two different schools, a state school and a Marist private school, within the context of 9th grade classes of Mathematics, Portuguese and Civic Formation. As the main results of the study, we highlight the following ones: a) the criticism related to the fact that NEC is an approach that indoctrinates, despite the relevant and legitimate concerns involved, is not consistently established and substantiated, in the light of recent educational history. b) education policies around Personal and Social Education, have been a lengthy and polarized process, possessing peculiarities and internal paradoxes. In that process, the axiological pillar has lost primacy, in a context where a discrepancy is clear between the stated curriculum and implemented curriculum. c) despite the valorization and the agreement among the participants in regards to values, and to the existence of numerous strategies (organizational and pastoral dimensions and in different spheres (classroom, outside the classroom and community), we generally denote a gap between the intended curriculum and the perceived, which is experienced with an apparent naturalness by adults educators. This fact implies challenges and constraints in terms of the comprehensive dimension of any educational strategy. d) the research has provided evidence that suggest the real impossibility of an approach based on a perspective of character-formation, at the level of the implemented curriculum, without the human dimension of educators being seriously taken into consideration. A necessary condition relates to the existence of a growing spirit of mission, that would selflessly and resolutely embody an intentional pedagogical and axiological commitment for all adults involved. At the end of this thesis, accepting the relevance and legitimacy of the NEC in the Portuguese public education system, some recommendations and proposals for action are presented in order to seek to overcome the outlined challenges. The various contributions fall on the level of individual tutoring, curricular infusion, training of teachers and the relationship between School and Family.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, SFRH/BD/45232/2008