O trabalho visa compreender com base nos dados do relatório estatístico anual publicado pelo Tribunal de Contas da União – TCU e na extração de informações dos bancos de dados da Ouvidoria, particularmente do sistema informatizado Sisouv-Web, que gerencia desde a entrada do pedido até a resposta final ao interessado, com vistas a demonstrar como foi recebida a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do TCU, bem como o processo de trabalho instituído para atendimento dos pedidos, buscando com isso a melhoria de procedimentos e o aprimoramento dos mecanismos de aproximação com a sociedade.39 p.Acesso à InformaçãoGestão PúblicaTransparência GovernamentalTrabalho de Conclusão de Curso apresentado co...
A Lei nº 13.303/2016, denominada Estatuto jurídico das empresas estatais, emergiu na seara jurídica ...
O presente projeto de pesquisa acadêmica em nível de Especialização pretende evidenciar as ações rea...
A Constituição Federal brasileira garante, desde o ano de 1988, o direito de acesso às informações p...
A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de m...
A Lei de Acesso à Informação visa garantir ao cidadão o acesso às informações na esfera pública bras...
O presente trabalho analisa a implementação da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação, a parti...
O trabalho segue na trilha da lei n. 12.527, de novembro de 2011 focando na divulgação da informação...
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com ...
O presente estudo visa a análise dos municípios brasileiros quanto ao atendimento das exigências det...
Este artigo discorre sobre a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novem...
Monografia (especialização) – Curso de Arquitetura e Organização da Informação, Câmara dos Deputados...
O presente trabalho analisa a Lei de Acesso à Informação no que se refere à divulgação das remuneraç...
Este estudo buscou analisar a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI, e sua...
Orientador : José Simão de Paula Pinto.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
A Lei de Acesso à Informação completou neste sábado (16) três anos em vigor, garantindo importantes ...
A Lei nº 13.303/2016, denominada Estatuto jurídico das empresas estatais, emergiu na seara jurídica ...
O presente projeto de pesquisa acadêmica em nível de Especialização pretende evidenciar as ações rea...
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