Lei de Acesso à Informação e o desenvolvimento da cultura de transparência

A efetiva disponibilização das informações públicas envolve uma mudança de cultura das instituições governamentais brasileiras. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação traz como diretriz a promoção ao avanço da cultura de transparência pública. O presente estudo busca destacar algumas dificuldades enfrentadas pela administração pública no tocante ao desenvolvimento da cultura de transparência das informações. Ademais, visa a contribuir no campo de estudo da cultura organizacional dos órgãos públicos, apontando mecanismos associados ao desenvolvimento de uma nova cultura, com foco na transparência e no combate à “cultura do sigilo”. Em suma, conclui-se que a mudança cultural envolve a alteração de comportamentos e valores, necessitando-se, pois, de intervenções estruturais, normativas e na conscientização dos servidores públicos.23 p.Acesso à InformaçãoTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, na 11a edição do Curso de Especialização em Gestão Pública da Enap, área de concentração em Gestão Estratégica de Pessoas.Orientador: Prof. Odilon Neve