Environmental sustainability versus urban growth: effects of the Water Supply Protection Law of the São Paulo Metropolitan Region - RMSP

Ao longo de várias décadas vem se intensificando a urbanização no interior de áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. Como resultado tem-se a diminuição da cobertura vegetal, a poluição de mananciais e a precariedade das ocupações informais, a colocar em risco a vida de milhares de pessoas. O principal objetivo desta tese é avaliar que os instrumentos da nova legislação de mananciais não foram suficientes para uma efetiva melhora e de que os ajustes da nova legislação ainda que tenham promovido um avanço e uma certa contenção do quadro de degradação ambiental e social, ainda carecem de uma maior integração entre os agentes públicos do Estado e dos Municípios envolvidos na aplicação dos instrumentos previstos. Para tanto foi adotado um recorte territorial abrangendo municípios da RMSP e distritos do município de São Paulo que estivessem total ou parcialmente abrangidos pela LPM/1975-1976, a fim de avaliar, caso a caso, o crescimento demográfico, a expansão urbana e a diminuição da cobertura vegetal dentro e fora de mananciais. Constatamos um adensamento nos territórios abrangidos pela LPM/1975-1976 selecionados para estudo, o que implica mudanças nos padrões de ocupação e uma possível diminuição da pressão sobre os remanescentes florestais. Não obstante as medidas emergenciais levadas a efeito nessas áreas, o passivo ambiental ainda é significativo, exigindo ações coordenadas e integradas dos agentes públicos do Estado e municípios envolvidos, visando à melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida de seus habitantes e à preservação dos mananciais de abastecimento público. Entendemos que tais movimentos podem constituir o caminho para a construção de áreas urbanas com um mínimo de sustentabilidade ambiental, tendo como horizonte futuro a possibilidade de existirem cidades sustentáveis, espaço de convivência de toda sua população.During several decades the urbanization around areas of water spring in the \"São Paulo Metropolitan Region (RMSP)\"has become more intense. As a result of this process, the increase of informal occupancy, the decrease of vegetation in the affected areas and pollution of the water spring put the life of thousands of people at risk. This thesis evaluates that the legislation dedicated to water springs was not sufficient in providing a solution to the problems above. The instruments provided by the new legislation - though successful in improving the overall picture of social and environmental degradation of the spring regions - remain mostly unenforced due to a lack of integration between the state and city government levels. In order to show this result, a sample of territories of the RMSP and districts of the city of São Paulo was chosen among those covered by the Water Supply Protection Law - LPM/1975-1976. Case by case, demographic increase, urban expansion and the decrease in vegetation around spring regions was researched. We observed an increase of population density in the sampled territories encompassed by the LPM/1975-1976, which implies a change in the patterns of occupancy and less degradation of areas of forests possibly. Although emergency actions were taken, the environmental degradation is far reaching. The preservation of the water and vegetation of the spring and the improvements of life quality of the local population require coordinated effort from public agents in the state and city levels. In our understanding, these coordinated actions may form a path to the ultimate goal of constructing urban areas with environmental sustainability