O Envolvimento de Meninas e Mulheres Jovens em Atos Infracionais

O incremento da criminalidade e da violência tem provocado preocupações, por grande parte da sociedade brasileira. Nesse contexto, amplia-se o interesse acadêmico por pesquisas relacionadas ao tema dos adolescentes em conflito com a lei, visto que são considerados, equivocadamente, como os principais responsáveis pela insegurança pública. No Brasil e em outros países, observa-se a ampliação do envolvimento de mulheres, de diversas faixas etárias, na prática de delitos, principalmente em função do tráfico de drogas. Ao considerar a relevância social e científica desse tema, propôs-se a presente pesquisa que objetivou analisar os processos que contribuíram para o envolvimento de meninas e mulheres jovens na prática de atos infracionais. Participaram do estudo, vinte adolescentes e jovens do sexo feminino, na faixa etária de treze a dezenove anos, que estiveram em conflito com a lei e cumpriam medidas socioeducativas (MSE) de liberdade assistida ou se encontravam acauteladas em Unidade Feminina de Internação. Foram realizadas entrevistas sobre aspectos concernentes à vida das adolescentes: trajetórias; envolvimento de meninas na criminalidade; relacionamentos familiares e amorosos; delitos praticados; vivência da medida socioeducativa; e perspectivas de futuro. De forma complementar, foi aplicado instrumento indutor, com vistas a investigar aspectos relacionados à trajetória das adolescentes: minha vida; ser mulher/ser menina/; ser homem/ ser menino/; relações afetivas; família; crime; violência; tráfico de drogas; morte e medidas socioeducativas. Em função de sua penetração no campo das ciências humanas e sociais, utilizou-se como aporte teórico a Teoria das Representações Sociais. Os resultados foram discutidos, por meio de três artigos intitulados: Trajetórias de meninas em conflito com a lei; Meninas em conflito com a lei e o tráfico de drogas e Meninas: Os conflitos com a lei e as representações das medidas socioeducativas. Os principais dados demonstram que a maioria das adolescentes possuía ligação com o tráfico. Na análise de suas trajetórias, verifica-se a vivência de contextos sócio-familiares que contribuíram para que elas estivessem mais vulneráveis à prática de delitos, tais como: conflitos familiares, convivência com pessoas ligadas à criminalidade, e desejo de obter visibilidade social. Observa-se, sobretudo, a influência das representações sociais (RS) do tráfico de drogas partilhadas, nos envolvimentos das adolescentes em atos infracionais. Os principais elementos representacionais são: poder, fama e dinheiro, a partir dos quais e de outros aspectos analisados, supõe-se que as RS do tráfico de drogas ancoram-se nas RS de herói. Ao cumprir MSE, as adolescentes representam a de liberdade assistida, através dos seguintes elementos representacionais: reflexão, convivência, mudança de comportamentos acompanhamento profissional e ressignificação do ato. A MSE de Internação é representada, por meio dos seguintes elementos: acompanhamento profissional especializado, convivência, reflexão, amadurecimento, arrependimento, aprendizado e profissionalização. De forma expressiva, também são representadas como ruim, constrangedor, ineficaz, injusto e aprendizado de comportamentos inadequados. A partir das RS das medidas socioeducativas, conclui-se que, nos campos pesquisados, a sua execução tem possibilitado a vivência de contextos socioeducativos, e não meramente sancionatórios. Entretanto, observa-se que a privação de liberdade apresenta elementos que questionam a eficácia da aplicação da Internação, como MSE. Verifica-se ainda que, a partir das intervenções promovidas no âmbito da MSE, e demais circunstâncias vivenciadas pelas adolescentes e jovens, as RS de ser mulher/ menina investigadas, passam a reproduzir as RS de mulher, partilhadas por boa parte da sociedade, cujos elementos representacionais são: respeito, cuidado, responsabilidade e honestidade, aspectos que não admitem a prática de atos ilícitos, o que contribui para a elaboração de perspectivas de futuro aproximadas daquilo que a sociedade valoriza. Acreditamos que os resultados da pesquisa contribuirão para a implementação de políticas públicas inovadoras e emancipatórias, a fim de prevenir o envolvimento de meninas com a prática de delitos, e garantir os direitos humanos na execução das MSE