DEFICIÊNCIA VISUAL E ACESSIBILIDADE: UM ESTUDO FOTOETNOGRÁFICO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

O tema acessibilidade a pessoas com deficiência física vêm sendo abordado no âmbito legislativo no Brasil, desde 2002, em diferentes níveis, com a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa proposta surgiu a partir da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida no Brasil em 2008, constituindo, então, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que passou a vigorar em 02 de janeiro de 2016. A NBR nº 9.050 de 2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi o instrumento legal no qual foram definidos os padrões de acessibilidade nos ambientes edificados e nas vias públicas, com a finalidade de assegurar que todas as pessoas pudessem se direcionar e se movimentar com facilidade em um espaço, utilizando os elementos nele contidos com independência e segurança, visando minimizar ou tornar nula a ocorrência de acidentes e também a necessidade de pedir auxílio à realização de afazeres. A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), tem tripla responsabilidade em relação ao cumprimento dos instrumentos legais que regulamentam a acessibilidade: primeiro por se tratar do ser humano, segundo pela obrigação de dar cumprimento à legislação e, terceiro, por se tratar de uma universidade, onde deveria haver maior compreensão e apoio à pessoas com restrições físicas, mentais e sociais. A UFES tem envidado esforços em relação ao apoio pedagógico e de inclusão aos deficientes visuais e outras pessoas, com restrições. Mas o campus apresenta uma situação diferente, pois poucos são os locais, em seus espaços abertos, que apresentam condições de acessibilidade ao deficiente visual. Isso, por si só, justifica a pesquisa realizada. As evidências mostram, portanto, um atraso no cumprimento da legislação relacionada à acessibilidade. Para constatar tal fato, e pontuar as principais condições de deslocamento e acesso às instalações físicas de pessoas com deficiência visual na UFES, foi realizada uma pesquisa qualitativa, descritiva, utilizando como método norteador do campo, a fotoetnografia. Os dados para compor as partes teórica e metodológica foram feitos por levantamento, em bases de dados e bibliotecas. O desenvolvimento do campo, por sua vez, foi feito utilizando-se a observação e a fotoetnografia, percorrendo-se dois trajetos no campus: um que teve início no ponto de ônibus na av. Fernando Ferrari, perto do Teatro Universitário, indo até o estacionamento do Centro Tecnológico e outro, que partiu do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas até o mesmo ponto de ônibus. A análise das fotografias realizadas foi qualitativa interpretativa, tendo por base a NBR 9.050/2004, revisada em 2015. De forma complementar, foram levantados vídeos na internet, com depoimentos de pessoas com deficiência visual, para dar suporte à análise realizada. Ao final, pode-se constatar que, em nenhuma parte desses trajetos, houve o cumprimento da legislação que rege o assunto. Esta pesquisa foi realizada na área de atuação do mestrado que foca a Inovação Organizacional e Implementação de Políticas Públicas. O produto técnico a ser entregue na instituição constitui-se em um relatório que apresenta os locais nos quais deveriam ser colocados elementos de facilitação do trânsito de pessoas com deficiência, nos dois trajetos citados, mostrando o problema, sua severidade e a uma proposta de atendimento à NBR nº 9.050/2015. Palavras Chave: Acessibilidade na UFES. Inclusão Social. Cidadania. Pessoas com Deficiência Visual. Condições de Igualdade