Homicídio por omissão

A omissão sempre existiu ao longo da História, podendo mesmo dizer-se que a punição dos crimes a título omissivo sempre se previu. O objecto da nossa dissertação é o homicídio por omissão, sendo que, de forma a perceber todas as particularidades que este tipo de crime assume, torna-se fundamental entender quando é que se está perante um crime de omissão. Precisamente, para se dar resposta a esta questão, importa esclarecer as diferenças entre acção e omissão, dado que estas duas realidades são diferenciáveis. No âmbito da temática da omissão, um dos principais aspectos a reter é a destrinça entre crimes de simples omissão e crimes de comissão por omissão, assumindo estes últimos uma relevância maior, tanto na doutrina, como na jurisprudência. Posto isto, assume particular interesse, no contexto desta dissertação, analisar os crimes de comissão por omissão, regulados no artigo 10.º do CP. Este tipo de crimes só é punível quando sobre o omitente recair um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar o resultado. Sendo assim, poderemos afirmar ser este o cerne da nossa investigação – saber quando é que existe um verdadeiro dever de garante. A resposta a esta questão assume particular relevo nos chamados crimes de homicídio por omissão.The omission has always existed throughout history, and may even be said that the punishment of crimes omission title always predicted. The object of our work is the murder by omission, and, in order to understand all the particulars that this type of crime takes, becomes viral understand when you are dealing with a crime of omission. Necessarily, to answer this question, it matters clarify the differences between action and omission, given that these two realities are differentiable. In the scope of the thematic one of the omission, a key aspect is to retain the distinction between crimes of simple omission and crimes of commission for omission, assuming this last bigger relevance, as much in the doctrine, as in the jurisprudence. Said that, assumes particular interest, in the context of this dissertation, analyze the crimes of commission for omission, regulated in the article 10.º of the CP. This type of crime is only punishable when relapse, about the agent, a legal duty that personally obligated him, to avoid the result. Being thus, we can say that this is the core of our research - know when there is a real duty to guarantee. The answer to this question is especially important in so-called crimes of murder by omission.Orientação: Rosa Vieira Neve