O regime fiscal nas entidades do setor não lucrativo - o caso particular das entidades particulares de solidariedade social

O Setor Não Lucrativo faz parte do chamado terceiro setor da economia. Neste setor as entidades desenvolvem atividades que têm por objetivo a prossecução do bem-estar social, afastando-se do setor privado, uma vez que o seu objetivo essencial não é a obtenção de lucro, mas apenas o bem-estar social. Este setor não visa a obtenção de lucros. No entanto estas entidades são muitas vezes sujeitos passivos de vários impostos, podendo usufruir de isenções, outros benefícios e tratamentos específicos nos diversos impostos. No que toca às Instituições Particulares de Solidariedade Social, que constituem entidades sem fins lucrativos, são sujeitos passivos de imposto sobre rendimento das pessoas coletivas. Contudo, sendo detentoras do Estatuto de Utilidade Pública poderão, assim, beneficiar das diversas isenções, quer ao nível do rendimento, do imposto sobre o valor acrescentado e ainda dos impostos sobre o património. Assim, neste trabalho é abordado toda esta problemática, em particular o enquadramento fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade Social face aos principais impostos e quais as soluções que foram encontradas pelo legislador, em que umas vezes estamos de acordo e outras que mereciam, a nosso ver, outro tratamento