Acesso à informação pública nos países do Cone Sul : estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2018.Trata do estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação pública preconizadas pela literatura das respectivas leis de acesso à informação nos países pertencentes ao grupo chamado Cone Sul. Esse grupo, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, parte de um contexto maior, a América Latina, e representa uma reunião de nações de natureza heterogênea, no que se refere aos aspectos políticos, econômicos e culturais. Portanto, apresenta-se como um terreno fértil para investigação e debate em torno do fenômeno do direito de acesso à informação, que se expandiu, especialmente na metade final do século XX e início do século XXI, por meio da edição de normas jurídicas específicas conhecidas como leis de acesso à informação. Tais itens normativos regulam o acesso à informação pública pela sociedade e a obrigação do Estado de ofertar informações que estão sob sua custódia e de fomentar a cultura da transparência de suas atividades. A presente pesquisa, além da proposição de um modelo baseado em diretrizes preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e pelo Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012), teve como objetivo descrever as características constituidoras das leis de acesso à informação e seus aspectos quanto a possíveis similaridades e diferenças. A aplicação do modelo, aliada ao diálogo realizado com a literatura, permitiu constatar que há alta correlação entre as diretrizes de acesso à informação e as leis de acesso à informação, e que as leis dos países do Cone Sul possuem entre si mais similaridades do que dessemelhanças tanto em seus aspectos estruturais quando na organização dos preceitos. Por fim, identificou-se que o direito de acesso à informação representado nos textos normativos se concentra em três itens principais: divulgação/promoção, solicitação e restrição de informação.The present study focus on the adherence to the guidelines for access to public information recommended by the literature and manifested in the respective access to information act from the countries belonging to the group called the Southern Cone. This group, composed of Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, of a larger context, Latin America, represent a gathering of nations of heterogeneous nature in the political, economic and cultural aspects, hence presents itself as a fertile ground for the investigation and debate around the phenomenon of the right of access to information that has expanded itself, especially in the late half of the 20th century and the beginning of the 21st century with the publication of specific legal norms known as information access law. Such normative items regulate the access to public information by the society and the obligation of the State to offer information guarded by it and to foment the culture of the transparency of its activities. The present research, besides the proposal of a model based on theoretical guidelines advocated by Braman (2004, 2006, 2011) Mendel (2009) and the Model Inter-American Law on Access to Information (2012), aimed to describe the constitutive characteristics of the information access laws and its aspects regarding possible similarities and differences. The application of the model allied with the literature dialogue, allowed to verify that there is a high correlation between the theoretical guidelines of information access laws; the laws of the countries of the Southern Cone have among themselves more similarities than dissimilarities both in its structural aspects and in the organization of the precepts. Finally, after all analyses, it is clear that the right of access to the information represented in the normative texts concentrates on three items concepts: divulgation/promotion, solicitation and restriction of information