Formas de participação política e social na elaboração do plano de educação : o fórum do Distrito Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018.Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, têm por objeto a atuação do Fórum de Educação no processo de elaboração do Plano de Educação do Distrito Federal, aprovado por meio da Lei nº 5.449 de 2014. Entrepõe-se no âmbito da reflexão sobre as políticas públicas educacionais que se entrelaça com o planejamento da educação no Distrito Federal. Trata-se do estudo da participação na formulação de uma política pública em educação. Optou-se pela fundamentação teórica e metodológica do método histórico-dialético, por meio da categoria central de análise contradição, e para análise, a priori, do campo empírico, a participação. Para tanto, o marco do levantamento bibliográfico e documental, subsequente, a coleta de dados do campo empírico, ocorreu por meio da entrevista semiestruturada com dezessete sujeitos (segmentos e não-segmentos do Fórum de Educação do Distrito Federal), tendo como referência os dados coletados. O ponto de partida da análise versa na seguinte questão central: em que direção as formas de participação política e social dos segmentos apresentou limites de atuação do Fórum na elaboração do Plano Distrital de Educação, seja pela ausência de participação de todos os segmentos no processo, seja pela vinculação de funções e competências à Secretaria de Educação do Distrito Federal, ou pela relação de embates e conflitos existentes junto às demais instâncias dos Poderes Executivo e Legislativo? Como objetivo geral busca analisar as formas de participação política e social do Fórum de Educação no processo de elaboração do Plano Distrital de Educação entre 2012 e 2015, tendo como eixos de análise a: atuação, autonomia, relação Fórum e demais entidades, o controle social, e o pluralismo no processo de elaboração do PDE. A partir dos dados coletados, os resultados de análise demonstraram que houve uma mudança no contexto de elaboração de política pública, principalmente sob o aspecto da definição de atores e do espaço de debate ampliado por meio da incidência do Fórum de Educação, e seus segmentos políticos e sociais, sobre o processo. O aspecto metodológico organizativo, com uma temporalidade definida e um fluxo claro do transcurso de elaboração do plano constituiu-se como avanço no âmbito da gestão da educação básica no DF. A materialização do Fórum de Educação como ente distinto dos históricos segmentos presentes, tornou-se a diferença na perspectiva de que tais espaços de debate sejam qualificados, ampliados e consolidados como possiblidades de participação dos movimentos sociais e da sociedade civil nas tomadas de decisão. Todavia, há a necessidade de mudanças que almejem uma ampliação desses espaços para além do aspecto da representação, e que ademais, não seja utilizado como discurso do Estado para afirmar a presença da participação em encaminhamentos que na verdade encontram-se centralizados e pautados em antigas práticas de gestão. Afirma-se que, embora haja pontos que precisam ser melhorados para que se valorize o Fórum de Educação, o cotidiano do trabalho revelou a contradição entre o fenômeno educativo e o fenômeno administrativo estatal.This research developed in the Graduate Program in Education of the Faculty of Education - University of Brasília (UnB), in the line of research Public Policies and Education Management, have the purpose of acting the Education Forum in the process of elaborating the Education Plan Education of the Federal District, approved by Law nº 5449 of 2014. It intervenes in the scope of the reflection on public educational policies that intertwines with the planning of education in the Federal District. It is the study of participation in the formulation of a public policy in education. It is the study of participation in the formulation of a public policy in education. We chose the theoretical and methodological basis of the dialectical-historical method, through the central category of contradiction analysis, and for a priori analysis of the empirical field, participation. In order to do so, the bibliographical and documentary survey, subsequent to the collection of data from the empirical field, occurred through the semi-structured interview with seventeen subjects (segments and non-segments of the Education Forum of the Federal District), with reference to data collected. The starting point of the analysis is the following central question: in what direction did the forms of political and social participation of the segments present the Forum's limits in the elaboration of the District Education Plan, or the lack of participation of all segments in the process, whether by the linkage of functions and competences to the Education Department of the Federal District, or by the relation of conflicts and conflicts existing with the other instances of the Executive and Legislative Branches? As a general objective, it seeks to analyze the forms of political and social participation of the Education Forum in the process of elaborating the District Education Plan between 2012 and 2015, with the following axes of analysis: action, autonomy, Forum and other entities, social control, and pluralism in the process of developing the EDP. From the data collected, the results of the analysis showed that there was a change in the context of public policy development, mainly in the aspect of actor definition and the space for debate widened through the incidence of the Education Forum, and its political segments on the process. The organizational methodological aspect, with a definite temporality and a clear flow of the course of elaboration of the plan constituted as an advance in the scope of the management of basic education in the DF. The materialization of the Education Forum as a distinct entity from the present historical segments, has become the difference in the perspective that such spaces for debate are qualified, expanded and consolidated as possibilities of participation of social movements and civil society in decision-making. However, there is a need for changes that aim at an expansion of these spaces beyond the aspect of representation, and that in addition, it is not used as a discourse of the State to affirm the presence of participation in referrals that are actually centralized and based on old management practices. It is said that, although there are points that need to be improved in order to enhance the Education Forum, the daily work has revealed the contradiction between the educational phenomenon and the state administrative phenomenon