Análise bioética das informações toxicológicas para fins de registros de agrotóxicos no Brasil : a ciência regulatória e o conflito de interesses

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018.A crescente utilização em larga escala de agrotóxicos nas lavouras cultivadas no Brasil tem sido alvo de inúmeras pesquisas científicas acerca da temática envolvendo contaminação ambiental, segurança alimentar e saúde humana. O presente estudo realizou inédita revisão sistemática integrativa com análise de conteúdo entre os dados referente à toxicologia dos agrotóxicos gerados por laboratórios privados, contrapondo-se aos dados gerados por instituições públicas e pesquisadores independentes. A metodologia aplicada utilizou como suporte de interpretação deste rico material coletado, o software N VIVO versão 9.0, na sistematização por categorias de termos obtidos “in loco” nos arquivos do IBAMA consoante as liberações comerciais dos ingredientes ativos (IAs) dos pesticidas químicos juntamente com pesquisa em bancos de dados de artigos científicos no portal web site capes.periódicos., bem como da Agência Americana de Proteção Ambiental (US EPA); ambos de acessibilidade irrestrita na internet. Objetivou-se descrever a natureza dos conflitos bioéticos contidos nos dados contraditórios gerados para fins de processos de regulamentação dos agrotóxicos no Brasil atrelado ao poder econômico das indústrias química e farmacêutica, revelando a responsabilidade do Estado em adotar a ciência regulatória para registro e liberação de produtos tóxicos, consoante suas consequências para o meio ambiente e à saúde humana. Como ferramenta teórico-política de discussão acerca das contradições da ciência regulatória versus a ciência tradicional independente-institucional (referente à contaminação química e segurança alimentar da utilização desenfreada dos cultivares com agrotóxicos), utilizou-se a Bioética de Intervenção e seus “4 Ps” (precaução, proteção, prevenção e prudência) como referencial teórico para suscitar reflexão crítica da perda da biodiversidade e saúde humana como Direito Fundamental; pressupostos contidos no escopo da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH, 2005). Dos 574 artigos pesquisados, 158 trataram de agrotóxicos da classe fungicida (28%), 178 herbicida (31%) e 238 inseticida (41%), sendo 545 de instituições públicas (95%) e 29 de instituições privadas (5%). Os efeitos tóxicos foram divididos em câncer (198;34%), mutações (225;39%) e teratogênese (151;26%). Nossos resultados comprovaram que os artigos de instituições públicas apresentam maior probabilidade em resultados positivos 84% (existência de efeitos nocivos causados pelos agrotóxicos) em detrimento do percentual de 21% consoante os resultados positivos dos artigos de instituições privadas. Concluímos que este trabalho abre caminho para ponderação convicta do tema respaldado no Princípio da Precaução com paradigma firmado na (bio)ética ambiental, envolvendo categorias relacionadas à proteção da biodiversidade, gerações futuras, vulnerabilidade e autonomia enfatizando a eticidade ao se fazer ciência.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).The increasing large-scale use of pesticides on crops in Brazil has been the subject of numerous scientific researches on the theme involving environmental pollution, food safety and human health. This study conducted an unprecedented integrative systematic content analysis review of the data regarding the toxicology of pesticides generated by private laboratories, in contrast to the data generated by public institutions and independent researchers. The software N VIVO version 9.0 was used as a support for the interpretationof the rich material collected, in the systematization by categories of the terms obtained from: the database established by IBAMA resulting from the commercial release of the active ingredients (AI) of chemical pesticides; the website capes.periódicos, a data base of scientific papers; and the US Environmental Protection Agency (US EPA). All these sources are unrestricted accessible on the internet. This study aimed to describe the nature of the bioethical conflicts as a result of the conflicting data generated out ofthe pesticides regulatory processesin Brazil, linked to the economic power of the chemical and pharmaceutical industries, revealing the responsibility of the State to adopt a regulatory science for the registration and release of toxicproducts, consideringtheir consequences on the environment and the human health. Intervention Bioethicsand its “4 Ps” (caution , protection, prevention and prudence) was used astheoretical and political toolfor discussing the contradictions resulting from the regulatory science versus the traditional institutional-independent science (related to the chemical contamination and food safety resulting from the widespread use of pesticides on crops), to elicit a critical reflection on the loss of biodiversity and human health as fundamental rights; assumptions contained in the scope of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH, 2005). Of the 574 articles surveyed, 158 treated fungicides (28%), 178 herbicides (31%) and 238 insecticides (41%), of which 545 were public institutions (95%) and 29 were private institutions (5%). The toxic effects were divided into cancer (198; 34%), mutations (225; 39%) and teratogenesis (151; 26%). Our results have shown that articles from public institutions are more likely to have positive results (84%), in detriment of the percentage of 21%, depending on the positive results of articles from private institutions. We conclude that this work opens the way to a convinced consideration of the theme backed by the Precautionary Principle with a paradigm established in environmental (bio) ethics, involving categories related to biodiversity protection, future generations, vulnerability and autonomy emphasizing ethics when doing science