História do direito e colonização do Brasil : as mulheres da capitania da Paraíba : 1661 - 1822

Tese de doutoramento, Ciências Histórico-Jurídicas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2018Neste trabalho estuda-se as mulheres da capitania da Paraíba sob a perspectiva do direito português aplicado à colônia brasileira desde o período histórico posterior às invasões holandesas, marcado pela assinatura do Tratado de Haia de 1661, até a Independência do Brasil em 1822. Para tanto, utiliza-se fontes primárias e secundárias, jurídicas e não jurídicas de arquivos do Brasil e de Portugal das quais muitas foram transcritas e anexadas. Dentre as fontes legais, recorre-se às Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, à legislação extravagante do reino; às Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia no campo eclesiástico brasileiro, além das remissões às influências anteriores, como às Siete Partidas, ao Livro de Leis e Posturas, ao Fuero Juzgo e ao direito romano. Nestas fontes, identifica-se aspectos específicos relacionados às mulheres e à sexualidade no antigo regime que foram comparados às fontes diretas, confrontando situações diárias com o sistema jurídico em vigor e a fim de identificar quais são as peculiaridades da aplicação do sistema português do antigo regime à colônia brasileira; o que os documentos dizem sobre as mulheres e as concepções acerca da sexualidade durante o período colonial na Paraíba; em quais aspectos eles se afastam e se aproximam do modelo jurídico português aplicado na metrópole, principalmente em relação as jurisdições secular, eclesiástica e inquisitorial nesta capitania. Por fim, procura-se organizar o desenvolvimento do assunto no campo da historiografia, da história das mulheres e de outras posições críticas que aproximam o direito, o feminismo e as teorias pós-coloniais, mostrando que a ideia fixa de mulher pode ser contestada pelos próprios documentos. Não há nada que seja único nas mulheres coloniais paraibanas, embora perpasse um caráter heteronormativo no direito. Nesta tese pode-se perceber que a mutabilidade e a não perenidade das categorias de sexo e gênero também se verificam nas práticas do direito.This work studies the women of the captaincy of Paraíba from the perspective of Portuguese law applied to the Brazilian colony since the period following the Dutch invasion, marked by the Treaty of the Hague of 1661, until Brazilian Independence in 1822. For that purpose, I have used primary and secondary sources, both juridical and non-juridical, from Brazilian and Portuguese archives, of which a large number was transcribed. Among the legal sources, I have used the Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, the extravagante legislation from the kingdom, the Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia in the Brazilian ecclesiastical jurisdiction, in addition to references to precedents such as the Siete Partidas, Livro de Leis e Posturas, Fuero Juzgo and roman law. In these sources, I have identified specific aspects related to women and sexuality in the old regime, and compared them to the primary sources treating everyday situations within the legal system in place in order to identify the peculiarities of application of the Portuguese system of the old regime to the Brazilian colony. What do the documents say about women and conceptions about sexuality during the colonial period in Paraíba? In what ways do they move away from and/or approach the Portuguese ideal as applied in the metropolis, especially in relation to the secular, ecclesiastical and inquisitorial jurisdictions in this captaincy? Finally, I seek to elucidate the development of the subject in the historiography, history of women and critical positions related to law, feminism and postcolonial theories, demonstrating that the fixed idea of “woman” could be challenged in the documents themselves. There is nothing that is unique about the colonial women of Paraiba despite the heteronormative character of the law. In this thesis I conclude that the mutability and perenniality of the categories of sex and gender also occur in the practices of law.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES