Centros de formação de associação de escolas : políticas de formação e o papel da bolsa de formadores : estudo multicaso

Tese de mestrado em Ciências da Educação (Formação de Adultos) apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 1997Os sistemas educativos, enquanto sistemas sociais são simultaneamente o produto, o processo e o resultado das interacções entre os diferentes sistemas que compõem a sociedade numa relação dinâmica e dialéctica permanente. Assiste-se a um debate social, político, económico e educativo que aponta em duas direcções distintas: uma globalização, dos problemas apontando uma via de generalização mundial das dificuldades encontradas e uma territorialização desses mesmos problemas apontando para soluções localizadas e integradas em movimentos locais. O relatório para a UNESCO, "Educação, um tesouro a descobrir", publicado em 1996 e o "Livro Branco sobre Educação e Formação" publicado em 1995, pela Comissão das Comunidades Europeias apontam nesse sentido. Foi a preocupação a nível internacional com a problemática da educação e da formação e o reconhecimento dos problemas sociais existentes que levou à elaboração do Livro Branco sobre a Educação e Formação pela Comissão das Comunidades Europeias, proclamando-se o ano de 1996 significativamente como Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida. A proclamação desse Ano vem realçar a importância reconhecida à Formação Contínua, como elemento fundamental para a a melhoria de emprego e da competitividade numa perspectiva sócio-económica por um lado, e vem reconhecer por outro que o processo de formação acompanha o indivíduo ao longo da sua vida e não em momentos específicos de aprendizagem. Todo o indivíduo, ''produtor e cidadão" é confrontado ''com a necessidade de se re-socializar em permanência. Mas esta necessidade coloca-se de modo diferente segundo as pessoas e os grupos sociais a que pertencem." (Bogard, 1991, p. 20) A necessidade de mudança nas escolas, na formação de professores, nos currículos de ensino entrou na ordem do dia do debate público e político, mas... de que mudança se trata? Aqui reside uma das principais questões a colocar. Compartilhamos as palavras de Paulo Freire: "Nós não podemos ficar a aguardar que se efectue a mudança total das estruturas, mas devemos trabalhar utilizando o sistema existente até criar uma nova filosofia de educação, que prepara uma tal mudança." (1974) O Sistema Educativo, que define as grandes opções educacionais, dependente das grandes orientações sociais concretizadas pelo poder político, pode de facto impor com meios mais ou menos administrativos, mais ou menos persuasivos ou coercivos, um conjunto de medidas amplamente estudadas, planificadas e possivelmente até testadas nalguns locais, incluindo Escolas (e tem sido esta a Lógica subjacente às Reformas Educativas). Tal procedimento não significa porém que obtenha sucesso, na medida em que as regras e normas podem ser e/ou são instrumentos nas mãos dos executantes e, como se pode constatar quotidianamente em todas as dimensões da vida social, a orientação regulamentada não significa a acção concretizada. As organizações escolares actuam no terreno mediante valores, estratégias e tácticas resultantes da interacção permanente entre todos os membros da organização, desde aqueles que detêm o poder decisório, o poder intermédio, aos restantes elementos sem poder decisório, mas tendo sempre o poder do "número", o que pode tornar-se tão decisivo quanto o normativo, definido pelo topo. Institucionalmente, a Formação Profissional surge associada quer às consideradas insuficiências da formação inicial, quer ao objectivo de colmatar necessidades de cariz tecnológico de modo a obter a maior rentabilidade possível, primeiro a nível empresarial, posteriormente transposto para o sistema educativo, com as diferenças resultantes de, no sistema escolar, predominar a função social sobre a função económica. É o domínio da lógica da Reforma no Sistema Educativo. Considerando a profissão docente uma profissão complexa, marcadamente relacional, os Professores, para além de uma formação académica e inicial, desenvolvem-se como todas as Pessoas, apropriando-se dos saberes, dos valores, das técnicas, das experiências que vivem a nível individual e colectivo. A Formação Contínua de Professores pode em consequência dessa complexidade ser analisada segundo diferentes eixos: • como processo permanente de apropriação íntimo e colectivo de saberes e saberes-fazer que contribuem para o desenvolvimento pessoal, social e profissional, (Bogard, 1991; Nóvoa, 1992), sob diferentes modalidades, (Lesne, 1984; Canário, 1994) que ocorre em organizações específicas, sejam elas locais de trabalho, sejam Centros de Formação (Canário, 1991, 1992, 1994, 1995; Amiguinho, 1992; Nóvoa, 1988, 1991, 1992 ); • como processo institucionalizado que influi directamente na promoção da carreira profissional dos docentes (Normativos Jurídicos da Formação Contínua, Lei de Bases do Sistema Educativo, Estatuto da Carreira Docente); • como processo permanente de construção da Pessoa e da Identidade Profissional (Dubar, 1990; Correia, 1995; Canário, 1994, Nóvoa, 1992). Prosseguindo nesta linha conceptual sobre Formação Contínua de Professores, os estabelecimentos de ensino assumem importância fundamental, não sendo encarados "apenas como um local onde se estabelecem interacções mais intensas entre o meio e as práticas educativas, mas também como um espaço de interacções onde se implicam os diferentes actores: educadores, educandos, pais" (Berger, 1992, p. 35). A implicação dos actores acaba sempre por ser atravessada por uma dimensão formativa, pelo que as Escolas, sistemas organizacionais abertos, não são apenas locais de trabalho, mas também e (acima de tudo) locais de formação. Em 1993, surgem outras organizações escolares com objectivos específicos de promover e levar a cabo a Formação Contínua dos Professores: os Centros de Formação de Associação de Escolas, (CFAEs) regulamentados pelo Decreto Lei 249/92, alterado posteriormente em 1994. (...