A Experiência das Juntas Escolares no Concelho de Mafra: Finais do Século XIX - I República

Na presente investigação aquilo que se procura enfatizar – o contexto será o do município de Mafra – é a ideia (tributária do conceito de município pedagógico) de que os municípios “exploraram as margens de autonomização até ao limite das suas potencialidades, com vista a uma idealização e a uma política escolar e educativa que lhes conferisse uma identidade e singularidade, cultural, social, económica” (Magalhães, 2010: 214). À luz histórica, o nosso olhar – que pretende contribuir para o conhecimento do papel dos municípios na educação e no desenvolvimento locais no período em que vigora a Reforma de Rodrigues Sampaio (recorde-se, de 1881 a 1892) e no entremeio descentralizador de 1919 ao período final da I República – focar-se-á, não diretamente, na ação educativa da Câmara Municipal de Mafra, mas num órgão de dimensão concelhia – a Junta Escolar. O esforço interpretativo das evidências empíricas – essencialmente fontes locais – é guiado por um conjunto de interrogações exploratórias: até que ponto o mencionado órgão agiu por motu proprio? Contendeu em algum momento com as orientações da Câmara Municipal de Mafra? Foi capaz de explorar margens de autonomia no sentido de ir ao encontro das realidades locais? Que interlocutores privilegiou? E, finalmente, em que domínios centrou a sua intervenção? Sabemos, na referência aos textos legais, que as competências e responsabilidades transferidas para os municípios e paróquias são, sobretudo, de gestão (orçamento, recursos físicos, contratação e pagamento de vencimentos a professores). Na verdade, tudo o que concernia a disciplinas, programas, métodos pedagógicos, exames e manuais escolares (no fundo, ao ato educativo e à organização pedagógica) ficava a cargo da política central; os serviços de Inspeção Escolar terão, aliás, um papel relevante no controlo externo do sistema de ensino. Seja como for, admitimos que as respostas às questões por nós formuladas não se encontram apenas nas diretrizes consignadas na letra da lei. Por outras palavras, assumimos a diversidade das experiências de descentralização em função dos contextos e dos atores em presença. Há, pois, um espaço de possibilidades que se abre.