A mensuração dos ativos fixos tangíveis ao custo histórico e ao justo valor: o caso dos municípios da sub-região Minho-Lima

Com a introdução da contabilidade patrimonial no seio da Contabilidade Pública, tornou-se imprescindível mensurar todo o património das entidades públicas. Este trabalho visa analisar o custo histórico e o justo valor enquanto critérios de mensuração dos ativos fixos tangíveis, e estudar a aplicação destes critérios na mensuração dos ativos em questão, por parte dos municípios da sub-região Minho-Lima. Os resultados evidenciam que, em Portugal, o custo histórico ainda prevalece como principal critério de mensuração dos ativos em análise. Contudo, o justo valor e suas modalidades têm sido introduzidas gradualmente, sendo aplicáveis a alguns ativos específicos. A tendência de aplicação de critérios distintos do custo histórico espera-se que seja ainda maior com a aplicação do SNC-AP, em virtude da existência de um adequado suporte concetual e da urgência de mensuração de todo o património público